TRE-RR divulga pauta das sessões de julgamento de março

O Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE-RR) divulgou a pauta das oito sessões ordinárias de julgamento que acontecem neste mês, do dia 10 a 31 de março. A maioria das discussões são formadas por prestação de contas de candidatos  a deputados nas últimas eleições.

O destaque fica para o julgamento do recurso eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito de São João da Baliza, Marcelo Jorge (Pros), e da vice-prefeita, Francinilza da Costa Reis (PSDB), nesta terça-feira, 03.

Na mesma sessão também serão avaliados o recurso eleitoral em uma ação de investigação judicial eleitoral contra os mesmos parlamentares. A sessão inicia às 15h e terá como relatora a juíza Rozane Ignácio.

ENTENDA – Em janeiro do ano passado, a Justiça Eleitoral havia negado o recurso do prefeito e da vice em face da sentença que cassou os mandatos dos eleitos, invalidando a votação do último pleito para a prefeitura, além de determinar a realização de nova eleição majoritária para o Poder Executivo Municipal. A decisão ainda cabia recurso ordinário junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). (P.C.)