MP recomenda que Prefeitura se abstenha de realizar seletivos

Bom dia,

O tempo é realmente o senhor da razão, e a história é implacável no julgamento que faz. Tem muita gente, especialmente ligada ao governo estadual cantando loas e soltando fogos para comemorar o primeiro embarque de soja roraimense no quase improvisado porto particular de Caracaraí – de propriedade da Amaggi, a maior compradora do grão no Estado -, com destino a Itacoatiara no Amazonas. Dali vai para outros portos nacionais da Costa Atlântica rumo ao exterior. O evento deve ser realmente comemorado, mas demonstra que Roraima perdeu quatro décadas para utilizar um modal (rodofluvial) para o transporte de mercadorias por conta de políticos populistas e de visão curta de desenvolvimento.

Poucos se lembram, mas é necessário que se lembre que o então governador do Território Federal de Roraima entre 1985 e 1987, Getúlio Cruz, com o apoio do 6º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) – então comandado pelo coronel Joélcio de Campos Silveira (hoje general do Exército da reserva) -, fez um minucioso estudo técnico de custos e chegou a conclusão que o modal mais econômico para o transporte de mercadorias (entrando e saindo de Roraima) seria o rodofluvial utilizando o então moderno e recuperável Porto de Caracaraí. Para tanto, seria asfaltado o trecho da BR-174 de Boa Vista até a Cidade Porto e dali construída uma hidrovia até Santa Maria do Boiaçu.

As duas obras foram iniciadas. Ainda naquele Governo, a BR-174 foi asfaltada de Boa Vista a Iracema – obra a cargo do 6º BEC, com qualidade reconhecida como o melhor trecho já pavimentado daquela rodovia federal -, e a hidrovia ainda atingiu 60 quilômetros partindo de Caracaraí, obra executada por uma empresa paulista de reconhecida experiência com dragagem. O resultado muitos já sabem, comandada pelo então deputado federal Ottomar Pinto, a vanguarda do atraso populista fez uma campanha difamatória contra a hidrovia, levando o Governo de um desconhecido e despreparado general Roberto Klein a paralisar a construção, que resultou judicializada sem que se apontasse um único indício de corrupção. Pode?

Regularização 1

Roraima passa a contar com novas regras para facilitar a regularização fundiária de vilas, agrovilas, povoados, chácaras e comunidades rurais. A lei que criou o Programa Regulariza Iteraima, de 2024, foi regulamentada por decreto, definindo os procedimentos técnicos e administrativos para a emissão de títulos de propriedade pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Segundo a justificativa do projeto enviada ao Legislativo, cerca de 8 mil famílias viviam em pequenas chácaras e outras áreas rurais sem registro formal.

Regularização 2

O programa atende famílias que vivem há décadas em áreas sem documentação que comprove a posse de suas casas. Até então, muitos moradores só conseguiam apresentar contas de água ou luz como prova da ocupação. O decreto define os tipos de ocupações rurais e urbanas e os critérios para regularização fundiária, incluindo tamanho, uso e função social da terra. Os interessados devem protocolar requerimento no Iteraima, com comprovação de ocupação e benfeitorias.

Seletivos

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Boa Vista se abstenha de usar contratações temporárias como regra para preencher vagas na educação e realize concurso público em 2026. De acordo com o órgão, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) vem usando processos seletivos simplificados para funções que deveriam ser permanentes, como merendeiras, cuidadores, motoristas e psicólogos. Só entre 2013 e 2023, foram feitos 14 seletivos, o que, segundo o MP, mostra que não se trata de uma medida temporária. A Prefeitura tem 30 dias para responder se vai seguir a recomendação.

Escolar

E por falar em MP, a Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá vai averiguar possíveis irregularidades no transporte escolar estadual em São João da Baliza; mais especificamente no quilômetro 41 da vicinal 28. O procedimento preparatório foi aberto após notícias de falhas na prestação do serviço. O Ministério Público garantiu que seguirá acompanhando o caso para garantir a regularidade do serviço. Estas reclamações, diga-se de passagem, não se resumem à Baliza; em vários outros municípios há reclamações semelhantes.

Ouro

Nos últimos dois anos, as forças federais já apreenderam 150,4 quilos de ouro de origem ilegal em Roraima, o equivalente a mais de R$ 104 milhões. As maiores apreensões ocorreram na BR-401, em Boa Vista, e em Rorainópolis, durante operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da PF (Polícia Federal). A mais recente, registrada nessa sexta-feira (10), foi de 11,6 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 8 milhões, durante fiscalização na BR-174. O difícil é determinar a origem real desses quilos apreendidos em território roraimense, se extraído por aqui, com todo o aparato repressivo montado pelo Governo Lula da Silva (PT), nosso potencial aurifico é muito maior do que imaginamos. Se Roraima é apenas o local de lavagem de dinheiro do narcotráfico estabelecido nos países vizinhos (Guina e Venezuela), o problema é de segurança fronteiriça.

Ministro

O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (9), abriu espaço para mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Lula, que já tem quatro ministros na atual composição (Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino), deve chegar a cinco indicações na Corte. O STF é composto ainda por dois ministros indicados por Dilma Rousseff, dois por Jair Bolsonaro, um por Michel Temer e um por Fernando Henrique Cardoso. Quatro novas vagas estão previstas para serem abertas até 2030. Saber quem indicou cada ministro permite um olhar mais crítico sobre como isso pode influenciar decisões sobre temas constitucionais e projetos de governo.