A partir de 1º de novembro, quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS encontrará novas limitações para antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de medidas que reduz o valor máximo, limita o número de parcelas e estabelece prazos mínimos para contratação.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a intenção é conter abusos e proteger o trabalhador de dívidas desnecessárias. “Essas regras buscam garantir que o dinheiro do FGTS fique com o trabalhador, e não com o sistema financeiro”, afirmou.
O que muda
- Valor máximo: a antecipação ficará entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com limite de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o teto será reduzido para três parcelas.
- Limite anual: o trabalhador só poderá fazer uma operação de antecipação por ano, antes, era possível contratar várias simultaneamente.
- Carência: será preciso aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para solicitar o crédito.
Regras atuais
Hoje, não existem restrições quanto ao valor ou à frequência. Dados do Conselho Curador indicam que o valor médio das operações é de R$ 1,3 mil, com média de oito antecipações por contrato. Cerca de um quarto dos trabalhadores faz o empréstimo no mesmo dia em que adere à modalidade.
Justificativas
O governo defende que a medida reduz o endividamento e preserva o caráter social do FGTS. Segundo Luiz Marinho, o uso do fundo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros à inadimplência.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda prejudica o trabalhador, que acaba gastando antecipadamente”, declarou.
O ministro também mencionou o uso indevido dos recursos, como em apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse.
Impactos esperados
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O Ministério do Trabalho calcula que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e ficarão nas mãos dos trabalhadores. A previsão é de que a mudança fortaleça o poder de compra e incentive a poupança.
Atualmente, 21,5 milhões de pessoas participam do saque-aniversário — 51% das contas ativas. Desse total, 70% já fizeram antecipações, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criada em 2019, a modalidade permite sacar parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. A adesão é voluntária, mas o trabalhador perde o direito de retirar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
