O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu, nesta quarta-feira (1º), 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi oficializada por meio da Portaria MPA nº 548/2025, após auditoria interna identificar indícios de golpes e fraudes em solicitações de registros.
As suspensões se aplicam a todos os estados da federação e também afetam profissionais de Roraima, que podem conferir seus nomes na lista divulgada pelo governo federal. Clique aqui e veja a lista de Roraima.
Prazos e recursos
De acordo com o MPA, os pescadores que tiveram suas licenças suspensas poderão apresentar recurso em até 30 dias corridos, contados a partir de 6 de outubro de 2025, data em que a portaria entra em vigor. O procedimento deve ser feito pelo sistema eletrônico do Ministério e precisa incluir documentos que comprovem o exercício efetivo da atividade pesqueira, como notas fiscais, guias de transporte ou registros de comercialização.
Caso o recurso seja aceito, a licença será reativada. Se houver indeferimento ou ausência de contestação, o registro será definitivamente cancelado.
Combate a fraudes
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O Ministério informou que desde 2023 mantém parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar irregularidades no setor. Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, o objetivo é garantir que o sistema seja transparente e seguro.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca”, destacou.
Cancelamentos em 2025
Somente neste ano, o MPA já havia cancelado mais de 300 mil licenças por falta de recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram extintas em razão do falecimento dos titulares. A suspensão anunciada nesta semana é considerada uma das maiores medidas de saneamento do RGP.
