O advogado da Madeireira Vale Verde, Henrique Figueiredo, procurou a Folha para informar que a empresa recorreu da decisão da Justiça Federal em Roraima que determinou a desocupação da fazenda Mundo Novo, em Caracaraí, em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo ele, a medida foi concedida em caráter liminar, em ação de embargos de terceiro, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Figueiredo argumenta que a decisão é questionável porque repete discussões já analisadas em outro processo.
“O Incra já havia apresentado os mesmos argumentos em uma ação promovida em 2005, envolvendo diversas fazendas, entre elas a Mundo Novo. Essa ação foi julgada improcedente e considerada, pelo próprio juiz, ‘esdrúxula’ em alguns pontos”, declarou.
Decisões anteriores
A defesa anexou documentos que mostram o histórico do litígio. Em 2005, a Justiça Federal rejeitou pedido do Incra para anular títulos referentes a aproximadamente 37 mil hectares, incluindo a área da fazenda. O juiz considerou que os registros eram antigos, anteriores a 1934, e que não havia fundamento legal para anulá-los.
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O caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em dezembro de 2024, a 11ª Turma rejeitou de forma unânime a apelação do Incra. No acórdão, o relator, desembargador Newton Ramos, destacou que houve decadência. “A propositura da ação reivindicatória apenas em 2005 caracteriza a consumação da decadência, impossibilitando a revisão dos atos questionados”, diz a decisão.
Argumentos da defesa
A empresa sustenta que o novo pedido do Incra repete pontos já analisados em outra ação, que não poderiam ser discutidos novamente.“Não se pode abrir uma nova ação sobre algo que já foi discutido e rejeitado em duas instâncias da Justiça Federal”, afirmou Figueiredo.
Em nota, a defesa acrescentou que a medida pode gerar consequências sociais. “A nova medida judicial tem potencial de causar dano à sociedade, com movimentações desnecessárias de algumas famílias. O que pretendemos é evitar falsas expectativas e conflitos em uma área que, juridicamente, não pode ser titulada”.
Segundo o advogado, embora cerca de 230 hectares estejam ocupados por famílias, a empresa nunca impediu o acesso à região, onde funcionam escola e serviços básicos.
Moradores do Assentamento Jatobá avaliam como positiva a decisão da Justiça Federal
A presidente da Associação Nova Vida do Assentamento Jatobá, Andrea Batista, avaliou a decisão da Justiça Federal como positiva para as famílias que vivem na região. Ela destacou que os assentados enfrentam dificuldades desde 2007, quando chegaram à área.
“Para nós hoje foi uma grande vitória, porque há alguns anos já enfrentávamos essa situação com a fazenda vizinha. Os moradores não têm acesso a estrada, energia elétrica, e ainda sofriam constrangimentos, como perguntas e monitoramento por parte da fazenda”, afirmou.
Segundo Andrea, o assentamento existe há 22 anos e hoje reúne 223 famílias. “Já recebemos alguns benefícios do Incra, como casas e projetos de crédito. Mas ainda temos dificuldades com estrada e iluminação. A vicinal 6 foi a mais atingida pela situação, e isso atrapalha muito o desenvolvimento. Sempre que procurávamos recursos, constava no sistema que a área estava em disputa judicial, o que bloqueava novos investimentos”, disse.
A presidente relatou que os moradores se sentiam prejudicados na infraestrutura e até na segurança. “Foram muitos anos de resistência e sofrimento. Algumas pessoas morreram em acidentes por causa das condições de acesso. Hoje, para nós, é uma alegria imensa ver essa decisão, porque significa esperança de melhorias e mais dignidade para os assentados”, concluiu.
