A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 nesta quarta-feira (20), 56 dias após a Casa entrar de “recesso branco” sem analisar a matéria, em junho.
Com emendas, a proposta segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). A LDO revela um equilíbrio orçamentário com uma possível previsão de arrecadação e fixação de despesas de R$ 8,5 bilhões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, a qual o Executivo deve enviar até setembro ao Legislativo.
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A maioria das alterações no texto original são resultado das 814 contribuições da população na consulta pública realizada em junho. Elas preveem:
- Prioridade à segurança dos cidadãos;
- Criação da Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes;
- Montante de crédito estabelecido em 2025 como parâmetro orçamentário nos poderes Legislativo e Judiciário;
- Liberações de emendas individuais e coletivas aprovadas, sem impedimento técnico, entre janeiro e agosto de 2026;
- Oferta de crédito para mulheres empreendedoras;
- Construção do Centro de Referência em Diabetes;
- Aquisição e distribuição de contraceptivos de longa duração para prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência;
- Construção do Centro de Oncologia em Roraima;
- Ações de valorização do militar estadual, por meio da reestruturação da remuneração;
- Criação do Instituto de Desporto e Juventude de Roraima; e
- Veto a dois artigos do projeto do Executivo.
O presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), no entanto, reforçou a cobrança ao Governo por reajuste dos militares.
“Os bombeiros estão há 11 anos sem aumento e os PMs acumulam déficit de 36%. É inaceitável essa situação. Espero que o governo seja sensível”, afirmou.
