A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.216/2024, que aumenta as penas para atos obscenos cometidos em instituições de ensino. A proposta é de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e tem como relator o deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O texto aprovado altera o Código Penal para tornar qualificados os crimes de ato obsceno e divulgação de material obsceno quando praticados dentro de escolas e universidades públicas – ambientes frequentemente frequentados por crianças e adolescentes.
Segundo o projeto original apresentado por Nikolas Ferreira, a pena para quem cometer atos obscenos nesses locais poderá variar de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma pena se aplicaria a quem promover, facilitar ou participar de performances, exposições ou eventos de caráter obsceno dentro dessas instituições, ainda que com o consentimento das autoridades escolares. Já a divulgação de conteúdos obscenos nesses ambientes poderá gerar pena de dois a quatro anos de prisão, também acompanhada de multa.
O relator da proposta, deputado Duda Ramos, reforçou a importância da medida como resposta à crescente ocorrência de episódios controversos em ambientes educacionais.
“Casos recentes em escolas do Rio de Janeiro e em uma universidade no Maranhão levantaram a necessidade de repensarmos os limites entre liberdade artística e responsabilidade com o público infantil. A escola deve ser, antes de tudo, um espaço seguro de aprendizado e desenvolvimento”, afirmou.
Duda destacou ainda que a legislação penal atual não diferencia a gravidade dos atos obscenos quando eles ocorrem em ambientes educacionais.
“Este projeto preenche uma lacuna legal ao reconhecer a vulnerabilidade dos estudantes e a responsabilidade que temos de proteger sua integridade emocional e moral”, completou o parlamentar de Roraima.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
