A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem atuado de forma incisiva no enfrentamento ao tráfico de pessoas e outras formas de violência. Por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), o Poder Legislativo desenvolve dois projetos fundamentais: “Educar é Prevenir” e “Prevenção Sem Fronteiras”, voltados à conscientização da sociedade e à orientação sobre como agir diante desses crimes.
Para reforçar ainda mais esse trabalho, foi criado um fluxograma de atendimento às vítimas, que servirá como base para o grupo de trabalho do projeto “Prevenção Sem Fronteiras”, atualmente em atividade no município de Rorainópolis, no sul do Estado. A proposta é expandir as ações para outras regiões de fronteira, como Cantá, Pacaraima, Bonfim e Uiramutã — áreas estratégicas por estarem em zonas internacionais.
Esse grupo de trabalho foi instituído há um ano, como parte da política da Assembleia Legislativa voltada ao combate ao tráfico de pessoas. Já o projeto “Educar é Prevenir” tem alcançado, há anos, escolas estaduais, levando informação e prevenção à comunidade escolar.
Ambas as iniciativas estão alinhadas a leis aprovadas pelos deputados estaduais, que vedam, por exemplo, a contratação, pelo poder público, de empresas e pessoas condenadas por esse tipo de crime.
Para o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é essencial capacitar as instituições e conscientizar a população para que a rede de proteção funcione com eficácia:
“São crimes que precisam ser combatidos por toda a sociedade. O poder público, especialmente a Assembleia Legislativa, tem feito um excelente trabalho de prevenção nas escolas e agora também com o grupo de Rorainópolis, que já tem registro de casos. Roraima, por ter fronteiras internacionais, é rota para o tráfico de pessoas. Não podemos fechar os olhos: é preciso criar políticas públicas, unir forças e preparar a sociedade para enfrentar esse cenário”, declarou.
O que é tráfico de pessoas e como o fluxograma atua
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas é caracterizado pelo recrutamento, transporte ou alojamento de pessoas, por meio de ameaça, coerção ou engano, visando à exploração. Casos comuns envolvem o tráfico de mulheres para exploração sexual ou de migrantes para trabalho forçado.
Em Roraima, o município de Cantá lidera os registros desse crime, com 96 pessoas resgatadas desde 2009, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho. Somente em 2023, foram 37 resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no Estado.
Diante dessa realidade, o fluxograma criado pelo Programa de Direitos Humanos da ALE-RR busca padronizar o atendimento, promovendo dignidade e acolhimento humanizado. O documento detalha todas as etapas, desde o primeiro contato até os encaminhamentos corretos aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Polícia Federal ou instituições de saúde e assistência social.
Rede de proteção e capacitação
Referência nacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas, Socorro Santos, diretora do PDDHC, destaca a importância da ferramenta:
“O objetivo é unificar e fortalecer as ações nos municípios de fronteira e aproximar as instituições locais e internacionais que compõem o sistema de garantia de direitos, formando uma rede de cuidado mais eficaz”, explicou.
Ela lembra que o projeto começou com a criação do grupo técnico e o mapeamento das instituições parceiras, incluindo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Polícia Rodoviária Federal e diversas ONGs.
Atualmente, 19 instituições públicas das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social participam da rede. O fluxograma, construído pela ALE-RR com contribuições dos parceiros, foi elaborado para promover agilidade e eficácia no atendimento.
“Quando uma vítima chegar, as equipes saberão como agir. Se for criança, aciona-se o Conselho Tutelar. Se for um caso de tráfico, a Polícia Federal. O fluxo permite visualizar o papel de cada instituição, desde o primeiro contato até a finalização do atendimento”, finalizou Socorro Santos.
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