O governo português apresentou recentemente um projeto de lei que propõe mudanças significativas na legislação de imigração, concessão de vistos e aquisição de nacionalidade. A proposta está em análise no Parlamento e, se aprovada, pode afetar profundamente a vida de milhares de estrangeiros que vivem em Portugal, especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade imigrante no país.
Aumento do tempo mínimo para pedir nacionalidade
Uma das principais alterações previstas está no aumento do tempo mínimo exigido para solicitar a nacionalidade portuguesa. Atualmente, qualquer estrangeiro com residência legal há cinco anos pode entrar com o pedido de naturalização. Com a nova proposta, esse prazo será ampliado para sete anos no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros. Para estrangeiros de outros países, o tempo exigido subirá para dez anos. A mudança torna o processo mais lento e pode desestimular novos imigrantes, além de afetar diretamente quem já reside no país com o objetivo de se naturalizar no curto prazo.
Visto de trabalho restrito a profissionais qualificados
Outra mudança importante se refere à política de vistos, em especial ao visto de trabalho. O projeto determina que este tipo de visto passará a ser concedido exclusivamente a profissionais qualificados. Isso significa que trabalhadores com baixa ou média qualificação – que hoje ocupam grande parte das vagas em setores como construção civil, serviços e agricultura – poderão encontrar maiores barreiras para entrar legalmente em Portugal com intenção de trabalhar. Essa nova orientação representa um redirecionamento claro da política migratória portuguesa, com foco na atração de mão de obra especializada.
Regras mais rígidas para reagrupamento familiar
O reagrupamento familiar também sofrerá alterações relevantes. Atualmente, é possível solicitar a vinda de familiares após a obtenção da residência legal em Portugal, mesmo estando já no território. Com a nova proposta, o pedido só poderá ser feito a partir do país de origem do solicitante e apenas depois de dois anos de residência legal em solo português. A medida tende a tornar mais difícil e demorado o processo de reunificação familiar, especialmente para imigrantes que chegam ao país sozinhos e esperam trazer seus familiares posteriormente.
Retirada de nacionalidade por crimes graves
Além dessas mudanças, a proposta também introduz a possibilidade de retirada da nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves. Se um estrangeiro naturalizado for condenado judicialmente por crimes de maior gravidade, poderá perder a cidadania portuguesa. Essa disposição marca uma ruptura com o entendimento atual, em que a nacionalidade por naturalização é considerada praticamente definitiva, salvo em casos de fraude no processo.
Corrida por regularização antes da aprovação
As alterações, embora ainda em fase de discussão, já causam apreensão entre estrangeiros em Portugal. Muitos têm buscado acelerar seus processos de regularização, visto ou naturalização antes que as novas regras entrem em vigor. Organizações que atuam com comunidades imigrantes alertam que a reforma pode representar um retrocesso nas políticas de integração que vinham sendo adotadas nos últimos anos, e que eram vistas como mais abertas e inclusivas, especialmente no caso dos cidadãos da CPLP.
Com a proposta, o governo português sinaliza um endurecimento nas suas políticas migratórias, alinhando-se a uma tendência observada em outros países europeus. Caso o projeto seja aprovado como está, o cenário para imigrantes em Portugal deve se tornar mais restritivo, com efeitos diretos sobre o perfil dos estrangeiros que buscam fazer do país seu novo lar.
