Comerciantes e moradores de Pacaraima relataram à FolhaBV que veículos com placas venezuelanas estão sendo apreendidos pelo Exército Brasileiro, supostamente a pedido da Receita Federal. A informação circula em grupos de empresários da fronteira e tem gerado preocupação no setor.
De acordo com os relatos, a medida estaria sendo aplicada com base em uma normativa da Receita que já existia, mas que só recentemente passou a ser cumprida com mais rigor no município. Segundo os denunciantes, brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil e conduzem veículos de origem venezuelana estariam tendo os bens apreendidos de forma definitiva, mesmo que possuam dupla nacionalidade ou habilitação internacional.
“Todos que já foram parados pelo Exército Brasileiro a pedido da Receita Federal, que vivem em Pacaraima, estão automaticamente perdendo o seu veículo”, relatou um denunciante que optou por não se identificar.
As apreensões estariam sendo realizadas em blitzes conduzidas pelo Exército. Conforme os relatos, a retenção dos veículos não afetaria turistas com visto válido nem empresários que tenham regularizado a situação por meio de importação temporária junto à Receita.
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O grupo afirma que a medida tem provocado prejuízos ao comércio local, que depende da circulação entre os dois países. “O comércio de Pacaraima está se tornando um deserto devido aos exageros no cumprimento de uma normativa da Receita Federal. Se continuarmos com essa situação, teremos muito em breve demissões em massa e a falência de várias empresas em Pacaraima”, afirmou.
Ainda segundo os denunciantes, a situação tem gerado tensão entre os dois lados da fronteira. Autoridades de Santa Elena de Uairén, na Venezuela, estariam cogitando adotar medida semelhante contra veículos brasileiros como forma de resposta.
Regras para Circulação de Veículos em Cidades de Fronteira
A circulação de veículos em cidades fronteiriças no Brasil é regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em harmonia com tratados e acordos internacionais, como os firmados no âmbito do MERCOSUL. Essas normativas estabelecem regras específicas para o tráfego de veículos estrangeiros em território nacional e vice-versa, permitindo, por exemplo, o reconhecimento mútuo de documentos de habilitação e a entrada temporária de veículos sem necessidade de nacionalização imediata. A intenção é garantir segurança jurídica e viária, respeitando as legislações locais e os princípios de reciprocidade entre os países-membros.
Brasil e Venezuela seguem parcialmente essa norma, mas com restrições e adaptações específicas, principalmente por conta de diferenças políticas, econômicas e de infraestrutura entre os dois países.
O Brasil é signatário dos acordos do MERCOSUL, que preveem a livre circulação de veículos entre países-membros e associados. A Venezuela, embora tenha sido aceita como membro pleno do bloco em 2012, está suspensa desde 2017 por descumprir compromissos democráticos previstos no Protocolo de Ushuaia. Com isso, muitos dos benefícios de integração e regras padronizadas de trânsito entre os países do MERCOSUL não se aplicam plenamente à Venezuela atualmente.
Mesmo assim, em regiões de fronteira como Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (VE), há acordos bilaterais informais ou regionais que buscam facilitar a circulação de veículos, especialmente para fins comerciais, humanitários ou de abastecimento. Contudo, a circulação exige cuidados extras, como autorizações específicas, seguro internacional (Carta Verde), e frequentemente passa por fiscalizações mais rigorosas.
O que diz o Exército
As Forças Armadas atuam na faixa de fronteira, como missão subsidiária, por meio
de ações preventivas e repressivas, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, conforme Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Nesse contexto, este Comando informa que realiza rotineiramente a Operação Controle no município de Pacaraima/RR, em cooperação com Órgãos de Segurança Pública (OSP) e agências governamentais, com o objetivo de coibir delitos transfronteiriços e ambientais, além de contribuir para o controle do fluxo migratório na região.A 1ª Brigada de Infantaria de Selva, atendendo à solicitação da Receita Federal do
Brasil (RFB) no município de Pacaraima, cooperou com aquele órgão aduaneiro na verificação de veículos e mercadorias, sendo de competência da RFB adotar as medidas cabíveis perante as possíveis infrações aduaneiras, de acordo com a legislação vigente. A 1ª Brigada de Infantaria de Selva, em cooperação com Órgãos de Segurança Pública (OSP) e agências governamentais, reafirma o seu compromisso com a proteção das
fronteiras.
O que diz a Receita Federal
A FolhaBV procurou a Receita Federal para confirmar as informações e entender qual normativa estaria embasando as apreensões, se a aplicação foi de fato intensificada e em que casos a retenção do veículo é prevista por lei. Também foi questionado se há possibilidade de regularização por meio de importação temporária e quais são os critérios utilizados para definir quem vive legalmente no Brasil. Até o fechamento da matéria, não houve retorno.
