O novo decreto que modifica o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entrou em vigor, trazendo consigo alterações significativas que afetam diretamente o orçamento de consumidores e empresas.
A medida faz parte de um esforço governamental para aumentar a arrecadação, com uma estimativa de potencial de até R$ 18 bilhões em 2025. No entanto, a decisão gerou forte crítica por parte de especialistas do mercado, que viram na mudança sinais de controle de capitais, levando o Ministério da Fazenda a recuar em parte das medidas.
Compras internacionais e serviços digitais mais caros
Uma das mudanças mais perceptíveis para o público leigo é a unificação da alíquota do IOF em 3,5% para todas as remessas e pagamentos realizados no exterior. Isso inclui compras em sites internacionais, saques durante viagens, carregamento de cartões pré-pagos e a assinatura de serviços digitais populares, como Google Drive e iCloud, além de licenças de software. Anteriormente, essas alíquotas variavam, com previsão de redução gradual até 2028, uma tendência que agora foi revertida.
Para ilustrar o impacto, uma compra de R$ 1.000 em um site internacional agora implica um IOF de R$ 35. Similarmente, o pagamento de um serviço de nuvem de R$ 500 via cartão terá um custo adicional de R$ 17,50 de IOF. Já uma remessa de R$ 3.000 para um familiar no exterior resultará em R$ 105 de imposto.
Reflexos nos Custos de Fretes e Produtos Importados
O aumento do IOF também se estende a empresas que contratam serviços do exterior, como o frete internacional. A alíquota para essa operação saltou de 0,38% para 3,5%, um aumento substancial. Especialistas explicam que o frete é um dos maiores custos na composição do valor de produtos importados.
Com essa elevação, todos os produtos vindos do exterior devem ter seus preços impactados, o que pode pressionar a renda e os gastos das famílias, com potencial até de gerar efeitos na inflação.
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Consumo nacional: parcelamento e crédito afetados
Mesmo as compras realizadas dentro do país podem sentir o reflexo do aumento do IOF, especialmente as parceladas com cartão de crédito. Especialistas apontam que, com a alta do imposto, o valor final dessas parcelas se eleva, mesmo que o consumidor não perceba de imediato. Isso pode reduzir o poder de compra para bens não essenciais, exigindo que as empresas busquem novas estratégias para manter a atratividade de suas vendas.
Para as empresas, o custo do crédito também ficou mais caro. A alíquota total do IOF para empréstimos subiu, impactando desde grandes corporações até pequenos negócios.
Especialistas do setor financeiro destacam que quem precisa de crédito para equilibrar o orçamento ou financiar bens essenciais sentirá o impacto de forma imediata. Empréstimos, financiamentos e renegociações ficam mais onerosos, o que pode se tornar um obstáculo para quem já enfrenta dificuldades financeiras. No âmbito corporativo, esse cenário pode levar ao adiamento de projetos e à diminuição do apetite por expansão.
Previdência Privada de alta renda sob tributação
Outra alteração importante diz respeito aos aportes em planos de previdência privada, como o VGBL. Enquanto aportes mensais de até R$ 50 mil continuam isentos de IOF, valores que excedem essa quantia agora estão sujeitos a um imposto de 5% sobre o total aportado no mês. Por exemplo, um aporte mensal de R$ 60 mil resultaria em um IOF de R$ 3.000.
O que permanece isento?
É importante ressaltar que algumas operações continuam isentas das novas regras do IOF, são elas: financiamento estudantil (FIES), crédito rural e habitacional, programas sociais e investimentos em infraestrutura, compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas, transferências entre instituições financeiras, doações internacionais ambientais, fundos de aplicação no exterior e investimentos de pessoas físicas no exterior.
