O Senado aprovou, nessa terça-feira (20), o projeto de lei que obriga empresas do setor petrolífero a investirem parte da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a legislação vigente para garantir a aplicação mínima de recursos também em biocombustíveis, eficiência energética, captura de carbono e descarbonização de cadeias produtivas.
A proposta fixa percentual mínimo de 1% da receita bruta em contratos de concessão e partilha de produção, e de 0,5% nos contratos de cessão onerosa. Pelo menos 50% desses recursos deverão ser destinados a universidades e centros de pesquisa credenciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Até 30% do total repassado a essas instituições poderá ser usado em incubadoras e empresas da cadeia de petróleo e gás.
Relator da proposta tanto na Comissão de Infraestrutura quanto em plenário, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que a medida promove justiça regional e dá mais previsibilidade às instituições de ciência e tecnologia. “Hoje, os recursos se concentram em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Com a nova regra, cada região brasileira receberá, no mínimo, 10% desses repasses, em caráter permanente, num prazo de cinco anos”, afirmou.
O parecer aprovado também prevê que o Poder Executivo regulamente a aplicação dos recursos para aquisição de dados geológicos em áreas terrestres ainda não contratadas, como parte da estratégia de transição energética. A proposta assegura ainda que os projetos de pesquisa já em andamento não serão prejudicados durante o período de transição.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Investimento para a pesquisa em Roraima
No último domingo (20), durante entrevista à rádio Folha FM 100.3, geólogos da Universidade Federal de Roraima (UFRR) defenderam o projeto e destacaram o impacto positivo que a proposta pode gerar para o Estado. A expectativa é que, com a nova regra, os investimentos em pesquisa cheguem de forma mais equitativa às regiões menos contempladas historicamente.
Para o geólogo Vladimir de Souza, doutor em Geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o projeto representa uma virada de chave para a ciência na Amazônia. “Imagina a UFRR tendo recursos para construir os melhores laboratórios, trazer pesquisadores, técnicos. Daria um salto inimaginável na área da pesquisa, não só de Geociências, mas de outras áreas relacionadas à cadeia do petróleo”, afirmou em entrevista ao programa Agenda da Semana.
Ainda segundo ele, mesmo no cenário mais conservador, a Universidade pode receber cerca de R$ 100 milhões em cinco anos. Os recursos, segundo o especialista, permitiriam não apenas a modernização da infraestrutura, como também o fortalecimento da produção científica e a formação de novos profissionais na região.
