Em entrevista ao programa Agenda da Semana, o coronel da Polícia Militar Francisco Xavier, especialista em segurança pública, alertou sobre os riscos da omissão do Estado brasileiro em classificar organizações criminosas como grupos terroristas. Com base em casos recentes em Roraima, na Amazônia e em outros estados, ele criticou a legislação atual e a lentidão do Congresso na aprovação de medidas mais rigorosas.
Xavier destacou que a Lei 13.260/2016, que define crimes de terrorismo, exclui explicitamente “movimentos sociais” de sua tipificação. “Um grupo que invade propriedades, depreda patrimônio ou ameaça pessoas não pode ser enquadrado como terrorista se for classificado como movimento social. Isso cria uma lacuna perigosa”, afirmou, citando como exemplo a impunidade histórica de ações atribuídas a grupos como o MST.
O coronel leu trechos da lei: “O terrorismo consiste em atos cometidos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião […] excluindo-se dessa definição movimentos sociais”. “Isso explica por que invasões a instituições em 8 de janeiro foram enquadradas como terrorismo, enquanto ações semelhantes de outros grupos não são”, comparou.
Xavier mencionou a visita recente de uma comitiva do Comitê de Sanções dos EUA ao Brasil, que cobrou a equiparação de facções ao terrorismo. “Os EUA querem ajudar no combate ao crime, mas exigem que PCC, Comando Vermelho e Tren de Aragua sejam reconhecidos como terroristas para congelar ativos e deportar criminosos”, explicou.
Ele citou o PL 3.283/2021, do senador Capitão Styvenson (Podemos-RN), que amplia a definição de terrorismo para incluir ações de facções, como:
- Controlar territórios mediante violência;
- Estabelecer monopólios sobre serviços básicos (ex.: internet no Ceará);
- Expulsar comunidades por motivos religiosos (caso do “Complexo de Israel” no Rio).
“O projeto aumenta a pena de 8 para 12 anos e permite punir atos preparatórios, como transporte de explosivos. Está parado na Câmara desde 2021″, criticou.
Um dos exemplos mais graves citados foi o do traficante Álvaro “Peixão” Cândido, líder do Terceiro Comando Puro (TCP) no Rio, que criou o “Complexo de Israel” dominando comunidades e expulsando religiões de matriz africana e católicos. “Ele se declara evangélico e proíbe cultos rivais. Pela lei atual, isso se encaixa em terrorismo religioso, mas a inércia do Estado é evidente”, disse Xavier.
O caso é emblemático: Peixão pode se tornar o primeiro traficante condenado por terrorismo no Brasil, com base na perseguição religiosa. “Enquanto isso, milicianos que controlam serviços em Roraima e na Amazônia agem impunemente”, acrescentou.
O coronel alertou para a atuação de facções venezuelanas (como o Tren de Aragua) e colombianas (dissidências das FARC) em Roraima: “Elas subjugam populações ribeirinhas, obrigam-nas a armazenar drogas e impõem toques de recolher. É uma ocupação territorial com métodos de guerra“.
Consequências Internacionais
O convidado destacou que o Brasil pode ser considerado “omisso” no combate ao terrorismo internacional:
- O PCC opera em 12 estados dos EUA, segundo autoridades americanas;
- O Comando Vermelho explora rotas de drogas e minério ilegal na Amazônia, conectadas ao Cartel de Sinaloa (México);
- Congelamento de ativos de chefes do crime no exterior depende do reconhecimento formal como terroristas.
“Os EUA já ajudaram Colômbia e Equador a combater cartéis. Por que não fazemos o mesmo?”, questionou.
