A prática é tão comum que passa despercebida ou pouco se tem consciência sobre os impactos que podem causar. O descarte de medicamentos de uso doméstico ou veterinário no lixo comum causa danos ao meio ambiente de forma gradativa. As políticas governamentais ainda estão tentando encontrar maneiras de viabilizar a diminuição desses impactos, porém, o processo só será possível com a mudança de comportamento da população.
Para evitar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, a melhor saída é a instalação de pontos de coletas para recebimento desses resíduos, que seriam encaminhados para a destinação final mais adequada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou um estudo sobre os impactos causados com o descarte incorreto desses materiais.
Além da contaminação das águas e do solo, há a possibilidade de intoxicação acidental em pessoas que possam ter acesso aos resíduos, como catadores de materiais recicláveis. Em um estudo de 2013 da Unicamp, estima-se que no Brasil o volume de resíduos domiciliares seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano.
Implantada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) define o acordo setorial, um ato de natureza firmado entre o Poder Público e fabricantes importadores, distribuidores ou comerciantes com a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. A legislação prevê a criação de um conjunto de ações para viabilizar a coleta e o reaproveitamento do resíduo, seja em outro ciclo ou fazer destinação final.
Em Roraima, duas empresas estão capacitadas e regulamentadas pela Vigilância Sanitária para o recebimento e tratamento dos resíduos. A Portaria nº 222/18, regulamentada pela Anvisa, determina que todos os estabelecimentos de assistência à saúde têm por obrigatoriedade ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos para observar as características do material e descreve como deve ser feito o tratamento ou destinação final.
Alexandrita Souto Maior, gerente do Núcleo de Ecologia Humana e Saúde Ambiental, explicou que, dependendo do que determinar o Plano de Gerenciamento, as empresas produtoras de medicamentos podem ofertar a logística reversa e serem responsáveis pelo tratamento final do resíduo, sendo assim, possibilitaria que o cliente fizesse a devolução na drogaria onde comprou do remédio. “A legislação fala que quem produz o resíduo é obrigado a dar o destino final a ele, que é a indústria”, disse.
“Isso é um instrumento que norteia o manejo desse resíduo na unidade. O papel da Vigilância Sanitária é dentro das unidades e solicitar, em todo estabelecimento que tem o alvará sanitário, se tem esse documento. Dentro da empresa tem dois alvarás: de licença ambiental e sanitária”, frisou a gerente.
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Ela apontou que mesmo no início dessas ações que visam diminuir os impactos ambientais, há um avanço em Roraima com a implantação das empresas especializadas no tratamento de resíduos, assim como está tendo um aumento nas unidades de saúde sobre a destinação final dos medicamentos. “Temos uma grande quantidade de resíduos sendo tratados e cuidados, tendo documentos que norteiam com órgãos fiscalizando, isso minimiza muito o impacto ambiental”, completou.
Automedicação também é risco para saúde pública, diz fiscal sanitária
Os descartes dos medicamentos não se limitam apenas aos que já entraram no prazo de validade, mas também àqueles que acabam sobrando durante o tratamento. “O médico prescreve 20 cápsulas, a pessoa toma 15 e já está melhor, então fica a sobra. Essa sobra, o cidadão não tem um lugar onde entregar, não é uma cultura ainda”, relatou a fiscal sanitária Fátima Ribeiro.
A talidomida, uma substância utilizada em remédios para tratamento de hanseníase e lúpus, é a única com devolução obrigatória em caso de sobra, conforme destacou a fiscal. Ela explicou que o medicamento é distribuído na rede pública específica por conta do alto risco que pode ter para a saúde pública e gerar efeitos abortivos ou deficiência em fetos.
Fátima justificou que o ideal seria a implantação de políticas públicas estaduais e municipais para esse descarte correto e também a conscientização maior da população. “É um iceberg, a parte maior já está sendo atacada e vai chegar à questão do medicamento. Mais do que o risco ao meio ambiente é a automedicação, que preocupa muito mais o farmacêutico”, apontou.
De acordo com a fiscal, a automedicação pode implicar sobra de remédios ou até expiração da validade e familiares acabarem consumindo o medicamento, causando danos à saúde pública de uma forma geral. Ela destacou que é uma questão educativa e que a expansão do conhecimento e noções sobre a temática possibilitam a mudança de hábitos futuros. (A.P.L)
