A comissão especial externa que vai apreciar os nomes e analisar os critérios para preenchimento de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) foi criada ontem, 9, pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE). A sessão de instalação ocorreu na sala de reuniões da Casa.
Na ocasião, o edital foi lido e avaliado. A previsão é que seja publicado pela Mesa Diretora nos próximos dias. A comissão especial é presidida por Jalser Renier (SD), presidente da Casa, e pelos deputados Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT), Neto Loureiro (PMB) e Betânia Medeiros (PV).
Conforme o superintendente legislativo, Júnior Vieira, o grupo apreciará a escolha do novo conselheiro do TCE devido à vacância do cargo. “Essa primeira reunião foi para escolha do presidente, vice e relator, bem como analisar o edital a ser publicado”, explicou.
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ENTENDA – A comissão especial externa foi criada em razão do surgimento de uma nova vaga para o Tribunal de Contas do Estado, em decorrência do falecimento do conselheiro Essen Pinheiro em janeiro de 2018.
Entre os critérios para assumir o cargo, é preciso ter entre 35 e 65 anos, ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, ter mais de 10 anos de atividade profissional nas áreas jurídica, econômica, de administração pública e contábeis.
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa publicou edital da eleição, mas o Ministério Público emitiu recomendação para que fosse suspenso o processo de escolha e nomeação do conselheiro do TCE-RR sob a alegação de que os prazos e a documentação prevista no edital não permitiam a devida confirmação dos requisitos necessários para o exercício da função. A decisão foi acatada pela Justiça de Roraima e o edital suspenso.
