Os novos prefeitos de Roraima assumiram o mandato no início da semana e já têm mais um desafio para cumprir durante o ano: dar continuidade ao processo de regularização de propriedades urbanas. De acordo com o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, as titulações serão feitas após georreferenciamento através do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Programa Terra Legal foi criado em 2009 para promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal, com base na Lei Federal nº 11.952. Em dezembro do ano passado, foi publicada uma medida provisória que facilita a regularização em áreas urbanas informais. “Não é de competência do Iteraima, como muitos acham, a regularização de áreas urbanas dos municípios, que sejam provenientes da União. Essa é uma responsabilidade das próprias prefeituras”, afirmou o presidente.
A medida estabelece o critério da legitimação fundiária como forma de registrar a propriedade. Nesse caso, o processo tradicional de regularização título a título será substituído por um reconhecimento de aquisição originária de propriedade. Para isso, os municípios precisam reconhecer essas ocupações como consolidadas e irreversíveis. Imóveis destinados a atividades profissionais ou comerciais também serão beneficiados.
Ainda de acordo com Macedo, em Roraima apenas o município de Boa Vista teve área reconhecida como consolidada pela União. “Além da Capital, nenhum outro município de Roraima teve área da União reconhecida como consolidada. Para a titulação, isso é obrigatório. O motivo é que, para que isso aconteça, é necessário que os prefeitos solicitem o georreferenciamento, mas esse é um processo muito burocrático, porque o prefeito precisa apresentar um laudo de descaracterização da área e esse laudo é feito por especialistas. Sabemos que as prefeituras do interior são mais carentes e têm dificuldades em ter pessoal especializado em algumas áreas”, explicou.
Notícias Relacionadas
Mas, a partir de 2017, o Iteraima passa a auxiliar os municípios no processo burocrático para regularizar as áreas urbanas junto ao Programa Terra Legal. “Foi um pedido do governo. A intenção é ajudar as prefeituras e dar celeridade nesse processo. Com isso, todos ganham. É interessante para o município, porque após titular cada parcela urbana, pode-se cobrar impostos que serão revertidos para melhorias da cidade, além de dar aos moradores vários benefícios, como o de negociar com os Bancos melhorias para as residências, por exemplo”, disse.
Em Roraima, apenas dois municípios possuem áreas de responsabilidade do Iteraima: Rorainópolis e Cantá. “São apenas algumas áreas do Estado nesses municípios e que já estamos fazendo o processo de titulação. No Cantá, a área corresponde a 45 hectares e possui um potencial de mais de 400 parcelas a serem regularizadas. Em Rorainópolis, a área é de 100 hectares e com potencial de 1,2 mil parcelas, sendo que algumas já foram regularizadas. A publicação da Lei 1.063 possibilitou a definição de critérios para que o Estado regularize definitivamente essas áreas”, explicou.
No Amajari, a solicitação ao MDA para doação das áreas urbanas foi feita em 2013, conforme informou o antigo prefeito Moacir Mota. “É um processo muito lento. Foi feita uma licitação pelo MDA para escolher a empresa que faria o georreferenciamento no Amajari, mas até hoje o serviço não foi executado. Vale ressaltar que temos áreas consolidadas porque alguns títulos definitivos foram possíveis após doação de terras privadas. No Amajari, por exemplo, conseguimos doação de 25 hectares de terra, que foram tituladas”, afirmou.
A estimativa, segundo Mota, é que mais de cinco mil títulos definitivos sejam concedidos após o georreferenciamento na área urbana no Amajari. “E isso inclui todas as vilas, como Tepequém, Trairão, Bom Jesus, parte da Vila Brasil, PA Amajari, entre outros”, disse o antigo prefeito.
