Em razão do intenso movimento comercial de Pacaraima, município a cerca de 200 quilômetros de Boa Vista, na fronteira com a Venezuela, ao Norte do Estado, empresas brasileiras que têm como razão social a comercialização de outros gêneros passaram a vender produtos alimentícios visando maior lucro e rendimento financeiro pela demanda por conta da situação econômica do país venezuelano. Na semana passada, uma equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) esteve em Pacaraima verificando e notificando as empresas irregulares.
Segundo a diretora do departamento da Fazenda Estadual, Adilma Rosa, quando uma empresa se cadastra perante a Receita Federal do Brasil e a própria Sefaz, ela pode cadastrar mais de uma atividade, sendo uma principal e as demais secundárias, que se referem às atividades que um dia a empresa pode vir a utilizar.
“Temos empresas que têm a roupagem de farmácia, mas que na atividade secundária tinha comércio de mercadorias, então não tem problema em vender, desde que cumpra com suas obrigações tributárias, como ter nota fiscal de saída, e todas estão cumprindo, até porque notificamos para que isso ocorresse”, disse.
Os comércios que efetivamente estavam fora dos padrões de regularidade, ou seja, que não tinham permissão para a venda de mercadoria, foram notificados e receberam um prazo para alteração do cadastro a fim de que seja permitido vender. Da mesma maneira, os comércios ambulantes e esporádicos de pessoa física também foram notificados para que se regularizassem e fizessem a inscrição estadual.
De acordo com Adilma Rosa, por se tratar de um município de interior que tem dificuldade com internet e emissão de bloco de nota fiscal por não ter gráfica, foi dado o prazo de 10 dias para regularização. No caso de descumprimento, a Sefaz tomará as providências que a legislação determina, que podem ser autuações e cobranças de multa.
“A penalidade é relativa porque o regulamento é extenso. Tem penalidade que está baseada no indexador, tem de 40% e tem de 100%. É só verificando a situação fatídica que sabemos qual medida tomar. Mas acreditamos que eles não querem porque tinham comerciantes que no mesmo dia estava correndo para resolver as pendências”, relatou.
FISCALIZAÇÃO EDUCATIVA – Conforme relato da diretora Adilma Rosa, a fiscalização em Pacaraima foi feita com cunho educativo para que fosse dada satisfação a outros comerciantes que estão no ramo de mercadoria há mais tempo. “A fiscalização será constante, fomos mais para instruir do que para penalizar. Nesse primeiro momento, passamos três dias para verificar como estava o comércio. Não autuamos ninguém.
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Para quem estava errado, nós explicamos o que deveria ser feito para estar regularizado”, frisou. Segundo Adilma, a atual situação é atípica e não deve perdurar, tendo em vista a crise na Venezuela. Para a diretora, a circunstância é boa porque movimenta a economia.
Por ser um município de fronteira, a principal movimentação é a importação e exportação de produtos, e cabe à alfândega da Receita Federal do Brasil a competência de controle. Contudo, diante da conjuntura, o posto de fiscal de Pacaraima será reativado e uma nova escala de serviço é montada. “A ideia é que, enquanto perdurar o problema, a fiscalização esteja presente para o controle. Não estamos indo para fechar porta ou autuar”, explicou a diretora.
IRREGULARIDADES – Após a fiscalização, foi constatado pela Sefaz que a maioria das empresas de Pacaraima está irregular por questões de atividade, que precisa ser alterada para permitir o comércio de mercadorias, e pela falta de bloco fiscal de nota. Pela dificuldade em acesso à internet, alguns comerciantes estão autorizados a usar o bloco fiscal de notas, uma vez que não têm como emitir a nota eletrônica.
“Alguns estavam com poucos blocos e outros já estavam vendendo sem a nota. Para esses, solicitamos que pedissem os blocos de nota para que realizassem a venda de forma correta. Para aqueles que estavam sem o recolhimento do imposto, nós solicitamos o boleto para pagar”, disse Adilma Rosa.
COMO REGULARIZAR-SE – As empresas que foram notificadas podem se dirigir à Agência de Rendas em Pacaraima, uma espécie de mini Sefaz, onde são ofertados todos os tipos de serviços. “Temos um chefe de agência como todo o corpo administrativo. Ele procura e faz os pedidos necessários”, disse Adilma Rosa.
Além da agência, há o Posto de Fiscalização que será reativado, uma vez que o comércio de exportação e importação não necessitava do serviço. Conforme relato de Adilma, diante da atual conjuntura do município, a Sefaz tem apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e do Ministério Público, que está querendo realizar operações conjuntas quando puder atuar.
ESTRANGEIROS – “O estrangeiro tem sido parceiro”, disse Adilma Rosa. Conforme a diretora, no primeiro momento os venezuelanos não sabiam que precisavam ter o documento fiscal após realizar a compra e, em alguns comércios, eram dados recibos. Foi explicado então que eles deveriam se dirigir ao local novamente e trocar por um documento válido. A partir do segundo dia não foi mais necessário dar instrução, uma vez que quem vinha de Boa Vista já parava na repartição, pegava o carimbo da nota e seguia viagem. “Teve estrangeiro que procurou a delegacia do município para dar parte do comerciante, dizendo que não tinha recebido recibo. Pela cultura diferente, eles pensam que pode sobrar para eles. Os estrangeiros têm andado na linha”, comentou. (A.G.G)
