Servidores da Cerr lutam por transposição para o governo

Em janeiro deste ano, a Companhia Energética de Roraima (Cerr) perdeu a concessão do fornecimento de energia elétrica para o interior de Roraima, função que foi assumida pela Eletrobrás Distribuição Roraima. A decisão partiu do Ministério de Minas e Energias, que negou a prorrogação da concessão. 

Com risco de serem demitidos, servidores da companhia lutam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/16, que garante transposição de quem não foi aproveitado pela Eletrobras para um quadro em extinção do Governo do Estado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Antônio de Freitas, a PEC trata sobre a destinação de servidores públicos efetivos das empresas do Estado que forem extintas ou federalizadas, que passarão a compor o quadro em extinção do Executivo, redistribuídos conforme a competência de cada um, com todos os direitos garantidos.

Para que isso aconteça, conforme a PEC, o Governo do Estado terá que elaborar um plano para absorver todos estes servidores. “Essa é a nossa luta, não podemos deixar que esses servidores fiquem sem seus devidos empregos. Afinal, eles prestaram concurso público e foram aprovados”, frisou.

O assistente administrativo Cleibson Figueiras, servidor público da Cerr há 30 anos, disse que, com a PEC, os funcionários deixarão de pertencer a uma empresa de economia mista e passarão a condição de estatutários. “É essa transposição que estamos buscando. Essa Proposta de Emenda à Constituição que vai nos dar segurança jurídica para que não aconteça nenhum contratempo”, frisou.

GOVERNO – A Cerr informou que está estudando uma solução para resolver a situação dos funcionários sem prejudicá-los, tendo em vista que a não renovação da concessão ocorreu sem aviso prévio, por parte do Governo Federal, e o processo de extinção se trata de um procedimento demorado e minucioso. A folha de pagamento é de pouco mais de R$ 2 milhões. (E.S)