Sem acordo com a Sejuc, agentes seguem com operação padrão

O Governo do Estado e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap) não chegaram a um acordo e a Operação “Cumpra-se a Lei”, deflagrada na semana passada, continua. Uma tentativa de negociação entre as partes foi feita ontem, 09, mediada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), com objetivo de propor uma séria de medidas para minimizar os problemas que afetam o Sistema Prisional do Estado.

Entre as medidas propostas pelo Ministério Público destaca-se a fiscalização e acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado, mediante acordo judicial proposto pela Promotoria de Justiça com atuação junto a Vara de Execuções Penais, em conjunto com o Ministério Público Federal, homologado pelo juízo da 4ª Vara Federal em maio deste ano e que resultou no desbloqueio de mais de R$ 42 milhões destinados a melhorias no Sistema Prisional.

Segundo o promotor da Vara de Execuções Penais do Ministério Público do Estado, Valmir Costa, a intenção da reunião era fazer com que, de fato, as melhorias no Sistema Prisional aconteçam, como prevê a Constituição Federal. “A nossa intenção, como instituição, é fazer com que as coisas aconteçam de fato, que esse problema do Sistema Prisional se encerre e a população fique tranquila. Pena que não tivemos um fruto positivo na negociação entre as partes”, afirmou.

Durante a reunião, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) apresentou aos agentes penitenciários uma proposta para abertura de negociações quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, realização de concurso público para provimento de 100 vagas para o cargo ainda neste ano e conclusão dos processos de construção e ampliação das unidades prisionais.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, coronel Ronan Marinho, a proposta apresentada aos agentes penitenciários contempla de maneira satisfatória mais de 95% das exigências da categoria. “É lamentável a resistência dos agentes penitenciários. Fizemos o possível para resolver o impasse, só não podemos atender a inclusão do adicional noturno e do auxílio por insalubridade no PCCR, porque são inconstitucionais. Eles não entendem isso”, frisou.

Para Marinho, o movimento dos agentes é ilegal, mas a população pode ficar despreocupada, pois “será posto em prática um plano de contingência para suprir a necessidade das atividades não realizadas pelos agentes penitenciários”. Ainda conforme o secretário, todas as questões negativas do Sistema Prisional estão sendo resolvidas, como licitação para construção de uma nova unidade prisional, compra de munição e armamento, além da aquisição de novas viaturas. “Vamos trabalhar e não deixaremos a desejar, mesmo com a inflexibilidade deles, tomaremos medidas enérgicas. Nem o sistema nem a população serão afetados. Em breve tudo estará como a governadora [Suely Campos] sempre quis”, comentou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Lindomar Sobrinho, disse que o movimento não se trata de uma greve e que a Operação “Cumpra-se a Lei” continuará até que todas as reivindicações sejam atendidas, pois “o sindicato jamais irá firmar um acordo com o Governo contrariando a categoria”. “Não estamos fazendo greve e sim cobrando melhorias para categoria e para o Sistema Prisional, por isso o movimento vai continuar”, enfatizou.

MOVIMENTO – Batizado de “Cumpra-se a lei”, o movimento aprovado em assembleia da categoria não prevê interrupção no trabalho, mas informa que só haverá cumprimento das atividades caso sejam oferecidas “todas as condições legais para seu exercício”. (E.S)