Roraima terá laboratório para exames de DNA a partir de novembro

A previsão do governo do estado é que, a partir de novembro de 2018, Roraima terá laboratório para  realizar exames genéticos em materiais biológicos tanto para identificação humana como para elucidação de crimes. O processo de implantação do Laboratório de Genético Forense, que terá investimento estimado de R$ 2,5 milhões, teve início nesta quarta-feira (11).

O Corpo de Bombeiros cedeu um espaço onde vai funcionar o novo laboratório. O local já conta com toda estrutura física preparada para a instalação dos equipamentos que farão o trabalho de identificação genética.

Roraima é um dos poucos Estados que ainda não realiza identificação de criminosos e vítimas por meio de DNA, justamente pela ausência de laboratório. Nos casos em que há necessidade dessa perícia, o governo precisava mandar as amostras e técnicos para Brasília para realizar os exames, gastando com diárias e passagens.

Após a inauguração, o Laboratório de Genética Forense será fundamental para solucionar com mais rapidez e segurança crimes, a partir da análise de amostras de material genético (semem, cabelo, pele, saliva, restos corporais) de vítimas e suspeitos da prática de crimes.

Segundo a secretária de Segurança Pública, Haydèe Magalhães, uma visita técnica dos representantes da Senasp deverá ser realizada ainda este mês para que seja emitido o alvará e os equipamentos possam ser instalados. “Até novembro deste ano o laboratório deve estar em funcionamento para dar reforço no combate à criminalidade, além de trazer a possibilidade e a certeza de identificar corpos que estão armazenados sem reconhecimento”, afirmou.

Os recursos são frutos de convênio entre a Sesp e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O acordo foi assinado pela titular da Sesp, Haydèe Magalhães, comandante do Corpo de Bombeiros Doriedson Silva.

Para o diretor do Instituto de Criminalística de Roraima, Sttefani Ribeiro, o laboratório permitirá avanços para o trabalho da polícia judiciária de Roraima. “Por muitas vezes a ausência desse laboratório forense corroborava para que muitos crimes ficassem sem solução, além de impactar no orçamento, com gastos com passagens e diárias”, disse.

A implantação do laboratório também vai permitir o cumprimento da lei 12.654/14, que trata da coleta do perfil genético dos apenados do sistema penitenciário, que Roraima hoje não coleta. Por exemplo, um condenado por estupro, tendo amostra de DNA no banco de dados, se sair e praticar outro crime semelhante, será mais fácil de identificar.

Atualmente, a identificação dos corpos no Estado é realizada por meio de identificação digital, não sendo possível, em casos de corpos carbonizados, ou ossadas, por exemplo, a identificação se dá pela arcada dentária. Caso também não seja possível, se recorre ao DNA.

Hoje, o Instituto de Criminalística já conta com perícias de voz (em casos de ameaças por telefone por exemplo) e escrita (bilhetes, recados, assinaturas). “Com o exame de DNA, Roraima dará um salto nesses números, vamos poder exponencializar essas identificações em curto espaço de tempo,  ter uma maior efetividade na apresentação de autoria delitiva, ou seja, das pessoas que cometem crimes”, ressaltou Ribeiro.

O laboratório também vai permitir que os corpos que estão sem identificação no IML possam ser identificados com mais rapidez e possam ser entregues as famílias. Os exames de paternidade, se determinados pela Justiça, poderão ser feitos no Estado.

A partir da efetivação do laboratório, o Estado passará a integrar o Codis, o Sistema Combinado de Índices de DNA, que é uma base de dados do FBI (Federal Bureau of Investigation). Esse banco de dados possui perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de criminosos condenados por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos. O Codis é previsto no artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais.

No banco de dados todos os peritos estatuais poderão cruzar dados de pessoas que cometeram crimes e identificar se ela tem algum histórico criminal. As informações poderão ser acessadas em qualquer momento da investigação policial, sem depender de ordem judicial para cruzar dados nem para coletar o perfil genético.

Além de dar conta da demanda reprimida que ocorre em âmbito estadual, o laboratório também poderá realizar convênios com o Judiciário e com a Defensoria Pública para paternidade civil.