A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 30, a Operação Segurança Legal. O objetivo é fiscalizar serviços de segurança irregular, bem como as empresas que deles façam uso.
Cerca de 500 policiais federais fiscalizaram durante todo o dia, em todos os 27 Estados da federação, as empresas que exercem atividade de segurança privada sem a devida autorização, com o objetivo de encerrar estas atividades clandestinas.
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Os equipamentos utilizados na segurança irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas.
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No Brasil, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número, causando a chamada concorrência predatória.
Estima-se, ainda, que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano a quantia em torno de R$ 60 bilhões, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.
Outro fato constatado pelos investigadores foi o alto número de agentes públicos envolvidos com a segurança privada irregular, em sua maioria policiais ou outros agentes da segurança pública. Chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada de forma irregular.
A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular.
Com informações da PF
