Multas registradas durante suspensão de radares não serão computadas

As multas aplicadas no período de vigência da liminar concedida pela Vara de Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista não terão validade, segundo informação repassada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito. A pasta esclareceu aos condutores que as infrações flagradas pelos radares cometidas no período da suspensão que foi do dia 14 de março até dia 10 de abril não foram processadas devido à suspensão e, consequentemente, nenhuma infração foi computada.

A Secretaria de Segurança Urbana informou, porém, que todas as multas processadas antes da suspensão serão cobradas normalmente de todo cidadão que cometeu infrações referentes a excesso de velocidade e de avanço de semáforo, detectadas pelos equipamentos, assim como a partir de agora, com a derrubada da liminar.
A média de infração por mês é de 3 mil infrações por equipamento, totalizando cerca de 18 mil multas, que são lançadas no sistema pelos seis radares instalados na capital.

PROCON VAI RECORRER – A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR) informou, em nota, que assim que o Procon Assembleia for notificado da suspensão da liminar vai recorrer e com a medida tentar manter a suspensão da aplicação de multas dos radares eletrônicos instalados em Boa Vista.

Empresa já buscou regulamentação junto ao CREA

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (CREA/RR), Wolney Parente, disse que após a atuação do órgão junto à empresa Data Traffic S/A, por descumprir o que determina a lei 5.194/66, que rege a atuação profissional e regulamenta as ações das empresas do sistema Confea/CREA, a Data já buscou a regularização junto ao Conselho e o processo deve ser deferido nos próximos dias.

“Desde que iniciou este processo de implantação dos equipamentos, em agosto do ano passado, cumprimos nosso papel de fiscalizar tanto o registro da empresa que executa este serviço, bem como os profissionais contratados pela mesma em relação a sua responsabilidade técnica. Em novembro, realizamos a autuação em razão da demora na regularização, mas este processo já está na fase de conclusão e deve ser resolvido ainda esta semana. É bom ressaltar que toda empresa que preste serviço de engenharia precisa estar regularizada, bem como todo o corpo técnico para estar apto a exercer suas atividades”, detalhou.

Condutores estão insatisfeitos com suspensão da liminar

Os condutores ouvidos pela Folha afirmaram que não gostaram da suspensão da liminar e questionaram que durante este período em que as multas ficaram suspensas não ocorreu nenhum acidente fatal nos locais onde estão implantados os radares eletrônicos.

É o caso do servidor público Adalberto Andrade Moraes, que reside próximo à avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. “Acredito ser desnecessária a continuidade destas multas. Onde este valor arrecadado está sendo efetivamente aplicado? A população já criou o hábito de manter a velocidade reduzida nestes locais. O que deveria ser feito é a permanência de mais guardas de trânsito nas avenidas, isso tenho notado que não está tão presente”, sugeriu.

Já o motorista Adriano Gonçalves disse ter percebido, durante o quase um mês da suspensão das multas, que as ocorrências reduziram significativamente. “A justificativa apresentada pelo município ao recorrer da liminar não parece ser convincente. Os números apontam uma redução significativa no número de óbitos ocasionados por acidentes de trânsito e mostra que o caminho não é apenas aplicar a multar, mas começar a disciplinar o condutor quanto a sua responsabilidade no trânsito e este caminho requer um investimento na educação e nas campanhas de conscientização, o que tem sido ausente na minha avaliação”, comentou. (R.G)

 

NOTA DA REDAÇÃO

A Folha republica hoje a coluna “Você na Folha”, que trata sobre Fake News. Por um erro de diagramação, as fotos que acompanham os textos não condizem com os nomes nem com as opiniões das pessoas entrevistadas.