Moradores do Pedra Pintada começam a receber Certidão de Cadastro de Ocupação

O total de 273 moradores da área de interesse social conhecida como Pedra Pintada, localizada na zona rural de Boa Vista, receberam ontem, 08, as Certidões de Cadastro de Ocupação do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). Antônia Gomes de Farias foi uma das contempladas com a certidão. Ela mora no Pedra Pintada com o marido e mais cinco filhos. “Quando eu me ausentava daqui, por qualquer coisa, eu tinha medo que alguém invadisse. E agora, não. Com o documento a gente fica mais seguro, que a gente realmente é dono”, disse.

A governadora Suely Campos (PP) avaliou a entrega das certidões como o primeiro passo para a regularização fundiária. “Após essa entrega, nós vamos em busca da emissão do título definitivo e fazer um belo bairro com escola, posto de saúde, distribuição de energia e água, toda a estrutura necessária. Se cada poder, fizer a sua parte, essa grande população vai conseguir viver com dignidade”, ressaltou.

Segundo o presidente do Iteraima, Alysson Macedo, com o documento preliminar em mãos, os moradores vão poder tomar algumas medidas de melhoria, como a regularização da energia elétrica. Ele afirmou que a entrega só foi possível graças à edição da Lei nº 1063 de junho de 2016, de iniciativa do Executivo, que trata da regularização de áreas urbanas de propriedade do Estado.

“Até então, o Governo não dispunha de legislação para atuar e regularizar áreas em todo o Estado e essa Lei veio dar essa abrangência. Nós só tínhamos a Lei nº 290/2001, que era específica para quatro bairros: Pintolândia, Sílvio Botelho, Bela Vista e Senador Hélio Campos”, explicou.

Desde o início do ano, o Iteraima realizou um levantamento dos moradores da área do Pedra Pintada, com a instalação de um escritório no local para atender os habitantes e receber a documentação necessária para a regularização dos lotes. “Fizemos um trabalho de vistoria, onde conseguimos analisar 1.402 lotes. Desse número, conseguimos formalizar 619 processos, que foram abertos para regularização urbana. Destes, 273 já permitem expedir a Certidão de Cadastro, que é uma previsão que a lei faz, onde o Estado cadastra esses ocupantes que tem moradia”, afirmou.

Dos 1.402 lotes vistoriados, ainda resta formalizar a abertura de 783 processos, que estão pendentes de entrega de documento. Os moradores que ainda faltam entregar a documentação podem realizar o procedimento na sede do Iteraima, localizada na Avenida Ville Roy, nº 5085, no bairro São Pedro. Conforme Alysson, a partir do momento que forem entregues as documentações, o Iteraima vai realizar novas entregas das certidões.

TÍTULO DEFINITIVO – Quanto à entrega do título definitivo, o presidente do Iteraima informou que os trâmites com a Prefeitura Municipal de Boa Vista, responsável pelo ordenamento urbano e aprovação do loteamento, estão em andamento. “Nós estamos atualizando a parte topográfica da área. O documento que foi apresentado em 2015 para o Município, que já apresentou algumas mudanças e estamos alterando. Com a aprovação na Prefeitura e registrado o loteamento em cartório, já fica apto a emitir o título”, esclareceu.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) informou que para que o município aprove o parcelamento do solo da área do Pedra Pintada, se faz necessário que o Iteraima formalize o pedido de aprovação de Loteamento atendendo todas as exigências previstas na Lei de Parcelamento de Solo, Lei nº 925/2006, o que não ocorreu até a presente data.

A Emhur acrescentou que “só foi demandada pela entidade uma única vez, quando foi solicitado o pedido de descaracterização de área rural para urbana, pedido que foi prontamente atendido”. (P.C.)