Durante todo o ano de 2016 a Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF-RR) trabalhou na fiscalização de excesso de peso nas rodovias federais que cortam o estado.
O escopo do serviço foi combater o transporte irregular realizado pelos veículos de carga, ainda com bastante frequência, principalmente na BR-174, vista como o principal corredor viário.
A PRF-RR fiscalizou mais de 500 (quinhentos) caminhões que trafegavam pelas rodovias federais do estado.
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Somente neste ano, foi constatado mais de 2.331.739 Kg (dois milhões trezentos e trinta e um mil setecentos e trinta nove quilos) de mercadorias sendo levadas acima do peso permitido, considerando o limite regulamentar específico de cada veículo, o que gerou grande prejuízo aos cofres públicos e à segurança dos usuários das rodovias.
A fiscalização dos veículos de carga realizada pela PRF tem embasamento legal no Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) e na Resolução n° 258/07, alterada pela Resolução de n° 526/15, ambas do CONTRAN, permitindo que haja uma tolerância para o peso auferido nas balanças de 5% (cinco por cento) do Peso Bruto Total (PBT) e do Peso Bruto Total Combinado (PBTC), previsto pelo fabricante do veículo. Entretanto, cabe ressaltar que, nos Pontos de Fiscalização, nas Unidades Operacionais da PRF ou nas abordagens “in loco” efetivadas pelos policiais, não havendo a balança de pesagem para constatação, está autorizada a lavratura do Auto de Infração quando a soma do peso previsto nas Notas Fiscais das mercadorias transportadas ultrapassar o limite permitido, ou seja, sem qualquer tolerância para o transportador.
Os valores das multas impostas variam de R$ 130,16, acrescidas das taxas correspondentes ao excesso de peso e podem chegar a mais de R$ 16 mil reais, como casos já registrados no estado.
O excesso de peso é a principal causa de danos diretos ao pavimento das rodovias brasileiras e, além do prejuízo ao erário, o veículo com carga excedente põe em risco a segurança de todos que trafegam em vias abertas à circulação.
As fiscalizações continuarão no ano de 2017 a fim de coibir essas condutas desrespeitosas.
Com informações da Nucom/PRF-RR
