Encontro detalha funcionalidade do eSocial para empresários e contadores

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi lançado oficialmente pela Receita Federal em Roraima, na tarde de ontem, 12, em parceria com o Sebrae/RR, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Caixa Econômica Federal e Superintendência Regional do Trabalho, com a presença de contadores e micro e pequenos empresários.

Segundo o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, o eSocial é uma ferramenta que permite o acesso à desburocratização que visa simplificar os processos e propiciar significativos ganhos de produtividade para a economia. “Com plena certeza teremos um ganho significativo com este canal de comunicação entre os empregadores e os órgãos que atuam no controle e na fiscalização das relações trabalhistas, previdenciárias e principalmente nas tributárias incidentes sobre a folha de pagamento”, destacou.

Rubim detalhou que a principal vantagem para o trabalhador será, sem dúvida, uma maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, já que, com o eSocial, o histórico trabalhista ficará vinculado ao CPF do funcionário, o que tornará mais fácil a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria ou o auxílio-doença. “Isso também facilitará a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, tanto por parte do governo, quanto por parte dos próprios empregados, já que os dados estarão mais transparentes”, complementou.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Palmira Leão, enumerou uma série de vantagens aos contabilistas, principalmente pela facilidade deste novo sistema em que as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

“Entre as inúmeras vantagens do eSocial, quero destacar o fato de ser uma ferramenta essencial para a modernização do setor contábil em todo o país, possibilitando a redução da burocracia, do custo das empresas e do próprio cidadão, para manter registros públicos relacionados ao trabalho de forma desburocratizada, onde tudo estará de forma unificada. Além disso, a legislação prevê tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas”, detalhou.

Outra questão, segundo Palmira, a ser esclarecida é sobre a forma padronizada, mais simples, mais barata e mais eficiente, que elimina as redundâncias e minimiza a ocorrência de erros. É um verdadeiro canal de comunicação entre os empregadores e os órgãos que atuam no controle e fiscalização das relações trabalhistas, previdenciárias e tributárias incidentes sobre a folha de pagamento.
“Resumindo, trata-se de um novo modelo de prestação de contas através de uma plataforma única, que centralizará o envio das informações previdenciárias e trabalhistas para os diversos órgãos do programa: Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS. Estas instituições parceiras vão ampliar e fortalecer esta nova plataforma”, disse. (R.G)