Assinado no ano passado pela governadora Suely Campos (PP), decreto que reduz de 80% para até 50% o percentual para a recomposição das reservas legais já passa atender seis municípios de Roraima. A última localidade a ganhar essa permissão foi Caroebe, localizado na região Sul do Estado.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, 23, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Rogério Martins, explicou que se constitui como reserva legal a área do imóvel rural coberta por vegetação natural, podendo esta ser explorada com o manejo florestal sustentável e impedida de ser desmatada.
“Além de Caroebe, o decreto também contempla os municípios de Caracaraí, Mucajaí, Amajari, Alto Alegre e Iracema. E vale destacar que a quantidade de áreas que deve ser destinada à reserva legal varia de acordo com a localização geográfica do imóvel e o bioma dessa localidade”, disse.
Segundo o presidente, a reserva legal é de 80% nos imóveis situados em área de florestas, o que significa dizer que somente 20% podem ser explorados. Já nas áreas de cerrado (lavrado), a reserva legal é de 35%. Nesse caso, 65% do imóvel podem ser utilizados em atividades produtivas.
Com as mudanças aprovadas no Código Florestal Brasileiro (CFB), no ano de 2012, o poder público poderá reduzir a reserva legal para até 50%, para fins de recomposição florestal nos imóveis situados em municípios da Amazônia Legal, que tenham mais de 50% de áreas constituídas por unidades de conservação ambiental e terras indígenas homologadas.
“Isso acaba sendo uma compensação para que os municípios mantenham a preservação de mais da metade dessas áreas de reserva. Anteriormente, o percentual permitido era esse de 50%. Com o novo decreto, se você já tiver, por exemplo, desmatado 80%, obrigatoriamente deverá recompor 30% disso, até chegar aos 50%. Se a agricultura for até quatro modos fiscais ou 400 hectares, e desmatado até julho de 2008, ele não precisa recuperar, porque já está consolidada dentro desse percentual”, frisou. (M.L)
Femarh já trabalha na formulação do inventário florestal do Estado
Outro assunto enfatizado pelo presidente da Femarh, Rogério Martins, diz respeito às adequações no Plano Estadual de Combate ao Desmatamento. Ambos os assuntos estiveram em discussão durante o Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, que ocorreu no início deste mês em São Luiz (MA).
De acordo com Martins, o plano local está passando por adequações junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS). Todas as ações desempenhadas pela Femarh atualmente estão sendo atreladas às regras do novo Código Florestal Brasileiro, o que possibilita o uso de novos mecanismos de combate ao desmatamento.
“Por conta do nosso plano estar defasado, achamos por bem trabalhar junto a esses dois órgãos na elaboração de novos mecanismos, já atrelados as regras do novo Código Florestal, que auxiliem no combate ao crime de desmatamento no Estado. Há um custo muito alto para fazer esse rearranjo, mas temos nos empenhado nisso para termos esse plano concretizado o quanto antes”, contou.
Além do plano de combate ao desmatamento, o MMA também tem auxiliado a Femarh na formulação do inventário florestal do Estado. O edital de contratação da empresa foi lançado no início deste mês e os trabalhos deverão começar em breve.
“Tem uma equipe dentro do Ministério que está vindo para cá, para os trabalhos de montagem do inventário florestal do Estado. Isso é que vai dar um subsídio para que a gente possa trabalhar melhor no nosso plano.
No momento, a escala de execução foi divulgada somente para a área técnica do MMA, mas acreditamos que não deva ficar muito diferente dos inventários do próprio órgão ministerial e do nosso Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)”, concluiu. (M.L)
