Decreto autoriza a entrada de agentes em residências fechadas

Com o objetivo de combater o mosquito que atormenta a população brasileira, o Exército, a Base Aérea, o Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista anunciaram a Operação Aedes aegypti, que vai contar com mais de quatro mil profissionais só no primeiro dia de campanha. Como parte da ação, a prefeita Teresa Surita (PMDB) assinou decreto que permite a entrada com ou sem a permissão do proprietário em terrenos baldios ou abandonados.

No sábado, Dia Nacional de Mobilização Contra o Aedes aegypti, Boa Vista terá um multidão. A operação conjunta irá às ruas para conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito. Apesar de a Capital de Roraima estar entre as 10 melhores cidades brasileiras no combate ao mosquito, com um percentual de apenas 0,4%, o momento em que vive o País é de alerta total.

A Prefeitura de Boa Vista atuará com dois mil voluntários na ação. O Exército Brasileiro disponibilizará 1.831 militares e a Base Aérea, mais 400. Serão várias frentes divididas em oito bairros da Capital, que visitarão todas as casas e terrenos baldios. O critério de seleção dos locais levou em consideração os bairros que apresentaram maiores índices de infestação do mosquito, conforme o último levantamento realizado (LIRAa). São eles: Santa Luzia, União, Liberdade, Centro, Caranã, Senador Hélio Campos, Nova Cidade e Santa Teresa, todos na zona Oeste.

De acordo com o general da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, Algacir Antônio Polsin, o Brasil inteiro enfrenta o mosquito. “Então, mesmo que a posição geográfica e a estiagem ajudem no combate à proliferação do mosquito em Roraima, é necessário tomarmos precauções”, disse. Segundo ele, a operação Aedes aegypti visa a preparação para a chegada do período chuvoso, que facilita a reprodução do mosquito. “Por isso, pretendemos, junto à população, fazer o esclarecimento da situação, realizando mutirões de erradicação de focos e descontaminação e também a campanha de divulgação em escolas”, destacou.

Polsin disse que mais de dois mil militares participarão das ações no primeiro dia de operação, junto aos cerca de dois mil profissionais da Prefeitura. “Esse pessoal, além de atuar na Capital, também estará nos municípios de Pacaraima, Uiramutã, Normandia e Bonfim, tendo em vista que posteriormente iremos realizar as atividades na região Sul do Estado”, frisou.

A coordenadora-geral de vigilância e saúde, Daniela Palha de Souza Campos, afirmou que o Governo do Estado dará todo o apoio necessário. “Disponibilizaremos material gráfico, carros, combustível e equipamentos. Pois é importante que as pessoas tenham uma base educacional em saúde e, dessa forma, combater a proliferação do mosquito”, disse.

Prefeita assina decreto que autoriza entrada de agentes nas casas fechadas

O diferencial dessa ação anunciada ontem é que todos os imóveis serão visitados com base na Medida Provisória nº 712, do Governo Federal, que autoriza a entrada dos agentes nas residências que se encontram fechadas ou em situação de abandono.

O decreto assinado ontem pela prefeita Teresa Surita permite a entrada com ou sem a permissão do proprietário em terrenos baldios ou abandonados. “Os proprietários de terrenos baldios serão notificados para que seja realizada a limpeza. Caso isso não aconteça, o proprietário será multado e os agentes poderão adentrar no local para fazer seu trabalho”, disse a prefeita.

A multa por falta de limpeza pode variar de acordo com a gravidade: infrações leves variam de R$ 2 mil a R$ 75 mil; graves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil; e gravíssimas, de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.

“Com saúde não se brinca. Cerca de 85% dos focos do mosquito estão dentro das nossas casas. Por isso estamos organizando o nosso segundo mutirão Boa Vista Contra o Mosquito Aedes aegypti, em parceria com o Exército, Governo do Estado e Base Aérea. Juntos, atuaremos na nossa cidade, eliminando os focos das residências e ensinando, a cada morador, a melhor maneira de manter sua casa longe do mosquito. Vamos todos combater a cultura do lixo”, destacou Teresa.

IMÓVEIS FECHADOS

Moradores deverão ser multados se em dez dias não receberem agentes

O morador que não permitir a entrada dos agentes de saúde será notificado e terá um prazo de até 10 dias para recebê-lo em sua casa. Os imóveis visitados nos oito bairros receberão um selo que os identifica como livres de foco do mosquito.

Os proprietários de terrenos baldios também serão notificados para que seja realizada a limpeza do local, incluindo terrenos da União, do Governo do Estado e particulares. Segundo levantamento da Prefeitura nos oito bairros que receberão a ação, existem 1.144 terrenos baldios.

Caso a limpeza não seja regularizada, o proprietário será multado. A Lei Federal 6.437 prevê multa em imóveis em que o proprietário impeça medidas sanitárias relativas a doenças transmissíveis que pode variar de acordo com a gravidade da infração. No caso de infrações leves, a multa vai de R$ 2 mil a R$ 75 mil. Para as infrações graves, o valor varia entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. Já nas gravíssimas, a multa varia de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.

Além da multa para os terrenos baldios que não estejam limpos, a Lei Municipal 1.648, de 2015, do Código de Postura Municipal, prevê a cobrança de taxa ao proprietário caso o serviço seja realizado pela prefeitura.

AÇÕES – O Aedes aegypti é o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Desde 2013, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que está engajada no combate ao mosquito. Desde então, diversas ações foram realizadas na cidade, desde conscientização de moradores à limpeza de ruas e avenidas.

Só em 2015, a Prefeitura afirmou ter retirado quase 97 mil toneladas de lixo, entulhos e galhadas dos bairros da Capital, local propício para a proliferação do mosquito. Foram necessárias 41 mil carradas para a retirada de todo material.

Também disse que regularizou a coleta de lixo domiciliar e constantemente realiza vistorias nas residências, dando orientações aos moradores e capacitação aos profissionais de saúde envolvidos nas ações. “Desde o início da atual gestão, 119 mil imóveis já foram visitados; 72 mil criadouros, eliminados; e 600 profissionais, capacitados”, destacou.