Concursos prometidos pelo governo para este ano ainda estão sem edital

Em ano eleitoral, a Lei 9.504/1997, restringe aos Poderes Legislativo e Executivo a realização de contratações, admissões ou nomeações. O governo estadual havia prometido realizar em 2018, quatro concursos públicos, mas não lançou os editais nem deu previsão se ainda acontecerão. 

Dentre eles, apenas o da Polícia Civil está em fase final de preparação, devendo ser lançado este ano. Os outros concursos são: Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Veja em que fase estão:

POLÍCIA CIVIL – No dia 18 de março, foi publicado o extrato com ratificação da licitação de contrato com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), de São Paulo, para realizar o concurso.

Segundo o presidente do Sindicato de Policiais Civis do Estado de Roraima (Sindpol), Leandro Almeida, essa é a única informação que a classe teve acesso quanto ao andamento do concurso.

“Não tivemos informações por parte do governo. Sabemos que ocorrerá porque foi divulgada pela imprensa a contratação da Vunesp. Nunca fomos consultados por ninguém, mas temos interesse na contratação de mais policiais”, afirmou.

Apesar disso, a Secom comunicou através de nota que o edital está em fase final, o concurso foi autorizado pela governadora, Suely Campos, e em breve será lançado.

“A Polícia Civil ressalta que o concurso público é de total interesse, tanto da Instituição, quanto para a população, que será beneficiada com o aumento do efetivo nas ruas”, relata a nota.

FEMARH – No dia 15 de março, foi publicado no Diário Oficial do Estado a contratação da Universidade Estadual de Roraima (UERR) para a realização do certame, com oferta de 97 vagas. O edital deveria ser publicado em abril, com a aplicação da prova em junho. Mas, nenhuma movimentação sobre o andamento do concurso voltou a ser anunciada.

Este seria o segundo concurso da história da instituição. O primeiro ocorreu em 2006. A presidente da Femarh, Luiza Maura, reconhece a necessidade de mais funcionários, dada a carência de pessoas para atender demandas crescentes.

De acordo com ela, o edital não foi publicado devido à limitação contida no edital, que menciona a obrigação da instituição de contratar apenas analistas. Por isso, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa pedindo maior especialização e versatilidade do contratado.

“Existe a peculiaridade, que é a aprovação pela assembleia de alteração da lei que versa sobre os cargos. Essa aprovação é importante, pois, no edital, foi dito que contrataríamos analistas, e queremos versatilizar os cargos oferecidos, para abranger nossas especializações”, relatou.

SEED – Segundo o Decreto nº 24.405-E, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro, uma comissão e subcomissões foram criadas para avaliar e realizar o certame, que ofertará cargos para professor indígena e não-indígena.

Tal decisão considera o enquadramento da categoria, previsto na Lei nº 892/2013, que trata da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB).

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima, Flávio Bezerra, o enquadramento da categoria é necessário, visto que o último concurso ocorreu há dez anos.

“O importante do concurso é acabar com o vício da contratação de seletivados. O certame legitima o servidor que, sendo efetivo, tem compromisso com o Estado, sem ligação a político”, falou.

De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a Secretaria Estadual de Educação e Desporto encontra-se na fase de análise e previsão orçamentária para a realização e posterior contratação dos aprovados.

SEJUC – A governadora Suely Campos sancionou o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado, no Diário Oficial do Estado de 3 de Outubro. Tal ação aumentou a expectativa do concurso para 2018, mas não foram divulgadas outras movimentações.

A reportagem tentou falar com o Sindicato de Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape), mas não logrou êxito. Segundo a Secom, como no caso da Seed, a Sejuc está em fase de análise e dotação orçamentária, sem previsão de lançamento de edital para este ano.