Boa Vista receberá R$ 2,5 milhões para investimento na educação

Municípios de Roraima receberão R$ 3 milhões do Ministério da Educação (MEC) para utilização em ações de melhoria da aprendizagem dos alunos, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais. Do total, a Capital receberá o montante de R$ 2,5 milhões.

A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 11/2018 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início da semana. O repasse foi confirmado pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (Marcha dos Prefeitos) na terça-feira, 22.

A medida determina que a entrega dos recursos aos entes federativos deve ser feita na forma fixada pelo Poder Executivo federal, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 815, de 2017, ou seja, a parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dessa forma, o cálculo dos repasses será feito conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os índices populacionais de cada município e a renda per capita de cada estado.

Seguindo os padrões do cálculo do FPM e do Anexo 1 da Resolução nº 11/2018, o Estado receberá, ao todo, a quantia de R$ 3.026.251,21. Boa Vista receberá a maior parcela, com R$ 2.585.092,74. Os outros municípios receberão na faixa de R$ 50 mil, com Rorainópolis com R$ 51.468,48 e Caracaraí com R$ 44.115,84. Alto Alegre, Cantá e Mucajaí recebem a mesma quantia cada, no valor de R$ 36.763,21.

Amajari, Bonfim, Iracema, Normandia e Pacaraima todas receberão cada uma o valor de R$ R$ 29.410,56. Por fim, Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã receberão a quantia de R$ 22.057,93 cada.

Os recursos relativos serão depositados em contas correntes específicas, abertas pelo FNDE, porém, o MEC não determinou quando os repasses serão efetivamente transferidos. De acordo com a resolução, serão liberados R$ 600 milhões para mais de 5,5 mil cidades brasileiras. O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018.

APLICAÇÃO – Segundo o Governo Federal, os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino. O MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo nº 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

A prestação de contas dos recursos obedecerá aos preceitos previstos na Resolução nº 53, de 29 de outubro de 2009, que estipula o Manual de Assistência Financeira do FNDE. A previsão é que o balanço financeiro seja divulgado pelo Fundo Nacional em até trinta dias após a publicação desta Resolução. (P.C.)