Agentes penitenciários marcam assembléia e podem fazer nova greve

O Sindicato dos Agentes penitenciários de Roraima (SINDAPE-RR) anunciou a realização de assembleia geral da categoria na próxima segunda-feira (31), no plenarinho da Assembléia Legislativa a partir das 15 horas. O encontro tem como objetivo discutir a possibilidade de uma paralisação de 24 horas de advertência, caso seja aprovado pelos membros.

Entre as reivindicações da categoria estão melhores condições de trabalho e equipamentos de segurança adequados.

De acordo com Joana Dark, vice-presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários, a reunião irá debater com os membros dos sindicato quais são as principais demandas dos agentes.

“O intuito é documentar sobre melhores condições de trabalho, entre as revindicações estão condições estruturais e de segurança para categoria que não descarta a possibilidade de uma paralisação. Desde o grande massacre que ocorreu na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, a Sejuc não vem dando condições de trabalho para o agentes, hoje a Secretaria possui 45 milhões destinados a melhorias das unidades prisionais e dos agentes e nada é feito” informou.

Outro lado – A Folhaweb entrou em contato com o Governo. Em nota , a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) informa que tem mantido diálogo aberto com o Sindicato dos Agentes   Penitenciários de Roraima.

No momento que se ventilou a possibilidade de paralização, a Sejuc convocou uma reunião com a categoria para tarde desta quinta-feira, 27.

A Sejuc ressalta o direito de paralização e greve é garantido pela Constituição Federal do Brasil, por meio do Artigo 9º, tendo o Sindicato total liberdade para deliberar e o Estado artifícios para negociar melhorias com a classe. Contudo, o aviso de paralisação deve ser informado com 72h de antecedência.

Desde 2015 foram inúmeras as conquistas do Sindicato junto ao governo. Foi entregue naquele ano,  novos alojamentos para os agentespenitenciários que antes cumpriam as horas de descanso em um trailler estacionado no interior da Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo). O novo alojamento, construído em alvenaria, arejado e iluminado, dispõe de espaço feminino e masculino, com banheiros e privacidade total para descanso nos dias de plantão.

No mesmo ano o governo entregou 100 kits contendo pistolas calibre .40, côlderes e porta munições para os agentes penitenciários que, até então, trabalhavam com armas emprestadas da Polícia Militar e que, pela primeira vez, recebem equipamentos próprios de segurança.

Em maio de 2016 a classe obteve ainda, por meio da Lei 023/2016,  a conquista do auxílio alimentação,  uma antiga reivindicação que passou a ser pago mediante depósito em conta corrente, junto com o vencimento mensal.

Logo após, em setembro,  foi implantada a Gratificação de Serviço Voluntário, onde o agente penitenciário pode se voluntariar para trabalhar nos seus horários de folga e ser gratificado por isso;

Outra solicitação da categoria que foi atendida em 2016 foi a reativação e diplomação de qualificação para 33 agentes penitenciários estaduais que passam a compor o GIT (Grupo de Intervenção Tática), grupo especializado para agir em situação de confronto no sistema, bem como cursos de qualificação defensiva foram ministrados para todos osagentes.

O governo distribuiu 32 kits segurança para o GIT, contendo pistolas, escudos, capacetes, coletes, bastões, cotoveleiras e joelheiras, cedidos pelo Ministério da Justiça e mais 200 equipamentos, entre armamentos e scanners, além de mais 18 revolveres e 10 espingardas calibre 12 para disposição dos agentes de plantão nas unidades.

O PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) também é uma conquista da classe em parceria com o Governo do Estado e garante segurança jurídica para os agentes e seus familiares dentro do prazo de implantação legal  da classe.