Agentes penitenciários anunciam que exercerão suas atividades sob protesto

Os agentes penitenciários de Roraima deram início ontem à Operação Cumpra-se a Lei nos presídios. A ação da categoria foi decidida na segunda-feira, 31, em assembleia realizada pelo sindicato que a representa. O objetivo é reivindicar condições de trabalho. Sem tempo determinado para término, os servidores só irão trabalhar se tiverem suporte adequado para realização das atividades diante dos parâmetros descritos na lei.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape), a condição para trabalho coloca a vida dos servidores em risco. “Não temos viatura, não temos armas, não temos colete, não temos efetivo, não temos combustível para condução de detentos. Somos pais de família. queremos condições dignas que assegurem nossas vidas na realização das atividades. Queremos trabalhar, estaremos presentes nos presídios, mas literalmente de braços cruzados até que nos ofereçam o material que precisamos”, afirmou.

Segundo ele, a categoria está respeitando a liminar nacional que proíbe os agentes penitenciários de fazerem greve. O intuito é a cobrança de itens de segurança. “Queremos deixar claro que não é greve, e sim um movimento em que estamos impondo o que manda a lei”, salientou.

Para cumprir com as atividades diárias dentro dos presídios, a classe exige 15 agentes no plantão com colete a prova de balas não vencido, armamento e munição suficientes. O número de plantonista é um dos problemas. Na Cadeia Pública de Boa Vista, por exemplo, ontem, apenas quatro agentes penitenciários cuidavam de aproximadamente 600 detentos.

A escolta de detentos só será realizada na proporção de dois agentes para um apenado. As viaturas devem estar regularizadas, em condições adequadas, e as diárias devem ser pagas conforme a lei, cinco dias após a realização da atividade indicada.
Os agentes penitenciários também exigem que o governo volte atrás nos vetos que fez ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. Os 26 agentes de todas as unidades prisionais do Estado aderiram à manifestação.

Sejuc diz que mantém diálogo e que vai ter apoio da PM e Força de Segurança

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou, por meio de nota, que tem mantido diálogo aberto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima buscando melhorias para todos. Frisou que tem realizado reuniões diárias com a categoria e que o sindicato tem acompanhado todos os processos legais para aquisição de equipamentos de trabalho, como coletes, munições e armamento, que estão em aberto na secretaria. Frisou que o sistema público cumpre prazos legais para aquisição destes materiais.

Durante a Operação Cumpra-se a Lei, deflagrada pelos agentes penitenciários, a Sejuc informou que irá trabalhar com o reforço da segurança em conjunto com a Polícia Militar e os agentes da Força Nacional de Segurança.

Afirmou que desde 2015 foram inúmeras as conquistas do sindicato junto ao governo. “Foram entregues naquele ano, novos alojamentos para os agentes penitenciários na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo); 100 kits contendo pistolas calibre .40, coldres e porta-munições para os agentes penitenciários; foram distribuídos em dezembro de 2016 ainda 32 kits segurança para o GIT (Grupo de Intervenção Tática), contendo pistolas, escudos, capacetes, coletes, bastões, cotoveleiras e joelheiras, cedidos pelo Ministério da Justiça e mais 200 equipamentos, entre armamentos e scanners, além de mais 18 revólveres e 10 espingardas calibre 12 para disposição dos agentes de plantão nas unidades”, diz a nota.

Também citou direitos adquiridos como o auxílio-alimentação, a Gratificação de Serviço Voluntário, reativação do GIT e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que garante aumento de quase R$ 1.500,00 no salário dos agentes.