Duas audiências públicas deverão pautar os trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta semana. A primeira delas, que trata do abate de aves que são vendidas nas feiras públicas da capital, ocorre já nesta segunda-feira, 24, no Plenarinho Valério Magalhães, a partir das 15 horas.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, 23, o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B), explicou que a iniciativa se deu devido ao grande número de produtores que procuram o Legislativo para reclamar dos procedimentos adotados pelos órgãos de Vigilância Sanitária nas ações de fiscalização.
“Assim como muitas feiras da região Nordeste, o abate de aves é algo muito cultural aqui no Estado. No entanto, muitos produtores locais têm se queixado da forma como a Vigilância Sanitária vem tratando essa questão. Muitos desses trabalhadores nos relataram que as ações de fiscalização têm resultado cada vez mais no fechamento de alguns desses estabelecimentos, em grande parte por conta da falta de locais adequados para esse abate. Então nada mais pertinente do que discutir essa questão com todos os agentes que fazem parte desse setor econômico”, afirmou.
Além dos comerciantes de aves e membros de associações e comparativas do setor, a ação deverá contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária; Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr); Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve RR) e Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (Iacti RR).
“Nessa audiência, nós abordaremos três pontos chaves. O primeiro diz respeito às condições de trabalho desses trabalhadores no Estado, principalmente nas feiras de Boa Vista, enquanto o segundo ponto será focado na necessidade de regulamentar um serviço de abatimento de aves na área urbana, podendo ser de âmbito do Estado ou do município. São discussões pertinentes, pois se trata de uma questão sanitária e econômica vital para Roraima”, destacou.
Já na quinta-feira, 27, às 10 horas, no Plenário da Casa, as atenções se voltarão para discutir o fim da concessão pública da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e a situação dos trabalhadores do órgão.
“Com a perda da concessão dada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para produção e distribuição de energia elétrica no Estado, a Cerr corre sérios riscos de ser extinta ou federalizada. Essa situação gerou um sentimento de insegurança por parte dos trabalhadores daquela companhia. Só para você ter uma ideia, muitos servidores já foram desligados da estatal, uns já receberam suas indenizações e outros ainda nem sabem o que acontecerá com suas vidas daqui em diante. Então esse foi um dos motivos pelo qual o Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIU-RR), que a entidade que representa esses trabalhadores, nos procurou para ver a possibilidade de realizarmos esta audiência”, detalhou.
Segundo o deputado, as dívidas da estatal chegam a cerca de R$ 1,5 bilhão, fruto de empréstimos acrescidos por juros junto a Eletrobras. Essas dívidas, conforme ele, deverão ser herdadas pela administração estadual.
“Outro fato que nos faz solicitar a realização desta audiência é saber quais são os riscos patrimoniais que podem ocorrer à instituição neste processo. A Eletrobras ficará com o patrimônio ou também herdará as dívidas da estatal? Para quem será deixa a hidrelétrica de Jatapú e para onde irão os imóveis e materiais institucionais da companhia?”, questionou.
Além de representantes da Cerr e da Eletrobras, a audiência contará também com a presença dos trabalhadores e do STIU-RR. “É importante dizer que a população também é parte integrante dessa discussão, pois se trata de um patrimônio que é nosso. Então eu deixo meu convite para que as pessoas compareçam a audiência, para tratarmos dessa questão que é vital para todos nós”, finalizou Sampaio. (M.L)
