A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que um projeto detalhado das obras de melhorias do sistema prisional de Roraima com recursos estaduais já foi encaminhado à Justiça. De acordo com o órgão, toda a documentação entregue pelo estado está sendo analisada pela Justiça Federal e o parecer deve ser publicado ao final do prazo determinado pelo Judiciário.
O documento foi solicitado na semana retrasada, durante audiência de conciliação em que a Justiça Federal decidiu manter o bloqueio dos quase R$ 45 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Fundo Penitenciário do Estado. O prazo para apresentação do projeto era de 20 dias.
O bloqueio da verba, que deveria ser utilizada para melhorias no sistema prisional, foi solicitado pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR), que apontou falta de transparência na utilização dos recursos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania esclareceu que, no início deste ano, o Ministério Público Federal solicitou informações sobre a aplicabilidade dos recursos. “No ato, por não haver convênio firmado, foram encaminhadas as planilhas do Ministério da Justiça, onde consta a finalidade do recurso liberado pelo Fundo Penitenciário, como a construção de nova unidade prisional”, informou.
A Sejuc destacou que apesar de ter dado andamento a utilização da verba, como a conclusão do projeto construção de uma nova unidade prisional no valor de R$ 31 milhões, a aquisição de bloqueadores de celulares, armamento, munição, aquisição de viaturas e outras medidas de segurança, o andamento dos projetos está parado devido o bloqueio da verba.
Esclareceu ainda que o valor não foi depositado em conta corrente do Governo do Estado e sim transferência de fundo a fundo, na conta do Fundo Penitenciário do Estado. A Sejuc ressaltou que o Governo de Roraima entregou nos autos, durante audiência realizada na Justiça Federal, no dia 28 de março, a documentação que comprova a destinação e a lisura da utilização do recurso repassado pelo Governo Federal ao Fundo Penitenciário Estadual na ordem de R$ 44.784.444,44.
Sobre as obras das unidades prisionais estaduais, a Sejuc afirmou que já iniciou as obras de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista e o término da Cadeia de Rorainópolis. “A secretaria também executou o projeto para término do anexo ao lado da Cadeia Pública de Boa Vista (CPBV), que está pronto aguardando parecer da Proge [Procuradoria Geral do Estado]. Há ainda a previsão da construção de outra unidade prisional. Todos esses projetos serão executados com recursos estaduais”, frisou. (L.G.C)
