Parabolica 24 08 2017 4644

Bom dia,No âmbito de um Estado mastodôntico, corrompido e ineficiente qualquer processo de privatização, a princípio, deveria ser bem-vindo. Mesmo naquelas atividades que aparentemente são deveres estatais, a história tem mostrado uma enorme ineficiência na utilização dos recursos públicos através do Estado com reduzida eficácia na oferta de bens públicos para os contribuintes. O tamanho do Estado guarda estreita relação com a carga tributária, que mede o quanto a sociedade tem de abrir mão de uma riqueza que é sua, para bancar os custos da burocracia estatal. O Século XX, verdadeiro laboratório de experiência estatal na condução da economia dos países que experimentaram o socialismo real – a União Soviética e seus satélites –, terminou com a comprovação histórica que a utilização de recursos por particulares é muito mais eficiente que a feita pelo governo.

Por isso, todos deveríamos estar soltando fogos para comemorar a alegria em saber que o atual governo decidiu privatizar a Eletrobras, aeroportos, portos, estradas e outros penduricalhos do ativo estatal brasileiro cuja venda ao setor privado pode render uma montanha de dinheiro – algo em torno de R$ 42 bilhões –, ao combalido e endividado Tesouro Nacional. E o que nos impede de sair de imediato comemorando o anúncio desse vigoroso programa de estatização anunciado ontem pelo governo?

Vamos começar com o cenário formado para fazer o anúncio. Na cabeceira da mesa de autoridades para fazer o anúncio estava o presidente da República, Michel Temer (PMDB), ladeado à direita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e à esquerda o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB). Como se sabe, os três são acusados de formar o grupo peemedebista na Câmara dos Deputados acusados de recebimento de propina. O instituto do Foro Privilegiado impediu até agora que os processos contra eles tivessem segmento na Justiça, o que poderia permitir até que provassem suas inocências.

Como moldura daquele cenário montado para o anúncio das privatizações, todos sabem, está um ministério composto por um grande número de ministros acusados de malfeitos na Lava Jato e outras operações em curso no Brasil. E na borda dessa moldura estão parlamentares da base de apoio do governo – que serão chamados a aprovar as propostas pelo Congresso Nacional –, que às dezenas também tem contas a prestar perante a Justiça por recebimento de propinas, e que só não estão na cadeia por conta do famigerado privilégio de fórum.

Será que diante de tantas e mal apuradas acusações, essa equipe teria as condições morais necessárias para transferir esse imenso patrimônio público para empresas privadas? Devagar, portanto com o andor, porque o Santo é de barro. É preciso prestar a atenção no curriculum dessa gente, para que não tenhamos um processo de privatização, que a princípio é necessário e positivo, recheado de irregularidades e beneficiador de uma minoria que já é privilegiada, especialmente com o financiamento do BNDES.     PUBLICAÇÃOA Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), fez publicar Nota, no Diário Oficial do Município (DOM), identificando a localização dos radares instalados para monitorar, e agora com a aplicação de multas, de motoristas que excedam o limite de velocidade permitido, ou avancem o sinal vermelho nos semáforos. Ao todo, são seis os pontos monitorados: Av. Ville Roy com Av. Santos Dumont; Praça do Centro Cívico, em frente à Catedral Cristo Redentor; Av. Terêncio Lima com Av. Cap. Ene Garcez; Av. Mário Homem de Melo com a Av. Venezuela; Av. Ataíde Teive com Av. Venezuela; e Rua Izídio Galdino com Av. Nazaré Filgueiras.SINALIZAÇÃOA princípio, parece que a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito está querendo com a publicação dessa Nota, no Diário Oficial do Município, cumprir o requisito legal e obrigatório, de advertir os condutores quanto à existência dos radares. Normalmente, isso é feito com sinalização horizontal e vertical nas proximidades dos próprios radares. A Parabólica confessa que não teve tempo de consultar especialistas para saber se a nota pode legalmente substituir a sinalização vertical e horizontal.RECONHECIMENTO“Infelizmente, Roraima não é mais o ‘Eldorado’ dos anos oitenta. Hoje, é um Estado esquecido pelo Poder Central, sem políticas públicas, inviabilizado por questões fundiárias e indígenas, e impedido de se desenvolver economicamente, pois não é dono de suas próprias terras e nem tem energia segura e de qualidade para gerar emprego e renda”. A afirmação é do deputado federal Abel Galinha (DEM), que exerce a função quase simbólica de coordenador da bancada federal do Estado em Brasília. Resta ao parlamentar sair do mero discurso e convencer seus colegas a adotarem posições políticas que revelem essa insatisfação. Por enquanto, estão com Temer e não abrem!ESTRANHOO promotor de Justiça Anedilson Nunes Moreira, da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista, mandou instaurar um Procedimento Preparatório para apurar dano coletivo causado por interrupções do serviço de distribuição de energia elétrica, cometidas pela empresa Companhia Energética de Roraima (CERR). O estranho é que desde janeiro último a CERR já não é concessionária de geração ou distribuição de energia elétrica para o interior do estado. Não seria mais oportuno acompanhar o processo de liquidação daquela estatal estadual, para minimizar o brutal prejuízo que sairá do bolso do contribuinte roraimense?