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05 DE OUTUBRO DE 2016

De Território Federal a Estado de Roraima – 28 anos – Um salto para o Futuro.

Muitas foram às etapas para se chegar ao estágio atual de “Estado”. Começou como Vale do Rio Branco (1775), depois Município de Boa Vista (09/07/1890), Território Federal do Rio Branco (13/09/1943), Território Federal de Roraima (13/12/1962) e, finalmente, conforme o Artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Brasileira, promulgada no dia 05 de Outubro de 1988, o Território foi transformado em Estado de Roraima. Ainda assim, o período de 1988 a dezembro de 1990 foi chamado de: “período de transição” – período em que aconteceu a Campanha para a eleição do primeiro governador do novo Estado, e a posse em 1991 do Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto. Dai em diante, foi criada a estrutura do Estado, com a instalação do Poder Executivo (com suas Secretarias e outros órgãos públicos estaduais), também o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa), o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça), o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições que fazem parte do sistema republicano e democrático de Estado. Mas, não foi fácil chegar ao estágio atual de desenvolvimento do Estado. Façamos então, uma viagem no Tempo para vermos como era o Território Federal nos seus primórdios. Vamos buscar as informações no Diário Oficial (à época, chamado de “Boletim Oficial, depois: Órgão Oficial”). Comecemos pela Justiça: o Órgão Oficial nº 028, de 04/01/1945, – trata de Notas Forenses, notícias do Judiciário, sob a presidência do meritíssimo Juiz de Direito, o Dr. Maximiliano da Trindade Filho, e relaciona os réus que foram julgados assim como as penas recebidas. Dá conta, também, da presença da Divisão de Assistência e Proteção à Infância e a Juventude.Na Educação, o Órgão Oficial nº 039, datado de 22/03/1945, registrou a instalação da primeira Unidade de Ensino do Território: o Grupo Escolar Lobo D´Álmada (situado à época na Avenida Jaime Brasil, esquina com a Avenida Getúlio Vargas. Hoje o prédio está situado na Rua Benjamin Constant, próximo ao Centro Cívico). As matrículas foram realizadas no período de 01 a 15 de abril daquele ano, com 129 alunos inscritos, e os primeiros professores contratados foram: Jacobede Oliveira (professora, diretora e esposa do Diretor da Divisão de Ensino, o professor João Chrisóstomos), Maria C. Matos, Lindalva Liberato e Isnal Andrade. As contratações das professoras foram divulgadas no Órgão Oficial n.º 48 de 20/04/1945.Na área das Comunicações, havia a Agência dos Correios, situada à época na Rua Bento Brasil (em um prédio onde até o ano passado funcionava a Funai), no Bairro São Pedro. E, para a comunicação com outras regiões do País, foi instalado o “Serviço de Rádio Comunicação”- (S.R.C)-, do Território Federal do Rio Branco, criado oficialmente pelo Decreto Governamental de nº 08 de 14 de maio de 1945, com uso de Telegramas escritos em Código Morse (ponto – traço – ponto), sob a chefia do Tenente João Batista da Silva. Este Serviço, com seus equipamentos e antenas de transmissão e recepção, estava situado no espaço hoje situado entre o atual Tribunal de Justiça e o Hospital Coronel Mota. Depois foram instalados serviços de Fonia, tanto na capital, como no interior: primeiro na Comunidade do Barro (Surumú), outro equipamento na sede da Fazenda São Marcos, e depois outro em Caracaraí e na localidade de Santa Maria do Boiaçú, no baixo rio Branco. Também se mantinha comunicação com Manaus – por intermédio das estações de radiotelegrafia do Exército e da Inspetoria de Índios (hoje a Funai).No dia 20 de junho de 1945 o Órgão Oficial de nº 064, publicava a prestação de contas do governador Ene Garcez, por ocasião do primeiro aniversário da instalação do Governo do Território: “Temos enfrentado inúmeras dificuldades de transporte, principalmente marítimo. Basta dizer que o transporte adquirido por nós, no caso, uma balsa de grande porte, comprada em agosto do ano passado (1944), no Rio de Janeiro, somente no mês passado chegou a Manaus. A escassez de navios chegou a redundar mesmo em escassez de gêneros de primeira necessidade aqui em Boa Vista”, disse o Governador Ene Garcez.No Setor de Saúde durante os primeiros meses de 1945, foram realizadas 3.675 consultas médicas. 133 pessoas foram hospitalizadas (Hospital Nossa Senhora de Fátima),realizadas 67 pequenas cirurgias e foram feitos 4.475 curativos. O médico Silvio Lofêgo Botelho foi contratado com um salário de Cr$ 3.000,00 (três mil Cruzeiros), e lotado na Divisão de Assistência à Maternidade e a Infância – DAMI.A população do Território Federal do Rio Branco em 1945 era estimada em 16.000 habitantes. No ano passado, 2015, o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a população do Estado de Roraima era de 505.665 habitantes. E, neste ano de 2016, a população da capital Boa Vista é de 326.419 habitantes. No Setor de Obras Públicas, o Governador Ene Garcez contava com o Engenheiro Civil Darcy Aleixo Derenusson (autor do projeto arquitetônico “tipo leque” do Centro de Boa Vista). O Governador ao se referir a esse setor, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, mesmo tendo uma redução de verbas que eram inicialmente de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de Cruzeiros) para somente Cr$ 4.000.000 (quatro milhões), além da falta de materiais de construção e máquinas especializadas (tratores) no Território.- Na próxima semana, na quarta-feira, daremos continuidade a esta e a outras histórias.