O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa segunda-feira (1º) a medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. O texto entrou em vigor imediatamente após a assinatura no Palácio do Planalto e segue agora para análise do Congresso, que tem até 180 dias para aprová-lo.
A medida compõe o pacote anunciado pelo governo federal como parte de um “ciclo de valorização do serviço público federal”, que envolve recomposição de quadros, reestruturação de carreiras e atendimento integral aos compromissos firmados com as centrais sindicais durante a transição governamental. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a MP prevê aumento de quase 24% às forças de segurança que têm seus gastos bancados pelo governo federal.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo cumpre obrigações constitucionais ao garantir a recomposição salarial das forças de segurança do DF e dos ex-territórios. “O governo cumpre, assim, suas obrigações constitucionais com a capital e com os ex-territórios valorizando os agentes de segurança pública”, declarou.
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Além da MP, o Executivo enviou um projeto de lei em regime de urgência tratando da reestruturação de carreiras da União. Gleisi também destacou que o PL reúne 24 iniciativas sobre reorganização, criação e ampliação de cargos, além de novas gratificações.
A assinatura das propostas ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com participação de ministros, parlamentares federais, representantes do Distrito Federal e entidades das forças de segurança.
