Política

Vereadores aprovam LDO e entram em recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Boa Vista derrubou 10 emendas e aprovou, sem alterações, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2019. Com a aprovação, o texto volta para a Prefeitura Municipal sancioná-lo e a Casa entra no recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para o custeio de despesas e investimentos no próximo ano da Prefeitura de Boa Vista. 

Também consta nessas diretrizes orçamentárias autorização dos parlamentares para que a prefeita Teresa Surita (MDB) altere o orçamento municipal em até 30% e a possibilidade de os parlamentares modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.

Segundo os parlamentares, o projeto atende áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Nestas, por exemplo, a proposta prevê aplicação mínima de 15% e 25%, respectivamente, conforme a Constituição Federal.

Ainda com base na Constituição, o projeto prevê que a despesa total da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores, será de até 5%, sendo que a Casa não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento.

A atual gestão do Poder Executivo disse que o projeto apresenta as principais metas de seu plano de governo, voltadas “para a reconstrução da cidade que tanto queremos, atendendo as principais necessidades da nossa população”.

O presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), lembrou que o projeto veio sem alterações em relação ao projeto de 2018, quando foi aprovado com quatro emendas de vereadores. “Não podemos destoar um orçamento que direciona as ações do Executivo, pois já o aprovamos como está, lá atrás”, disse.

O vereador Professor Linoberg (Rede), que propôs dez emendas em várias metas do Executivo, teve rejeitada todas as suas alterações. “Ler, reler, achar erro, corrigir, digitar, explicar, insistir no diálogo com quem não fala a mesma língua… Mas eu tentei, fiz minha parte enquanto parlamentar”, desabafou Linoberg.

O recesso que vai até dia 31 é apenas para as sessões ordinárias no plenário, portanto, os setores e gabinetes da Casa funcionarão normalmente.