Cotidiano

Sindicato questiona decreto de calamidade financeira

Presidente do sindicato criticou as nomeações de cerca de dois mil cargos comissionados pelo governo do Estado

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, afirmou que o decreto de estado de calamidade não condiz com o número de nomeações feitas para cargos comissionados na máquina pública, ressaltando que os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) dos servidores não podem ser adiados sob esta justificativa.

Figueira destacou ainda que o governo não pode afirmar que não tem capacidade de arcar com as tabelas que foram projetadas há dois anos porque cerca de dois mil cargos comissionados foram anunciados logo no primeiro mês do mandato de Antonio Denarium (PSL). Ele aproveitou para lembrar que este foi um direito conquistado pelos sindicatos ainda em 2017 e que está vigente desde março de 2018. Ainda de acordo com o presidente do Sintraima, para este ano falta somente a execução da tabela financeira.

Figueira sustentou que o necessário no momento é que se faça uma reforma administrativa com reordenação dos servidores para que as demandas do Estado possam ser atendidas, pois assim os gastos com mão de obra comissionada seriam poupados.

“Deveria se resguardar o Estado neste momento. O governo deveria dar prioridade aos servidores efetivos e também aos servidores federais que são uma mão de obra gratuita e são pessoas capacitadas”, disse Figueira que ainda questionou a “quantidade absurda de cargos comissionados”.

O presidente do sindicato relembrou ainda o discurso de campanha eleitoral do atual governador, quando o inchaço de cargos comissionados na última gestão foi objeto de crítica, bem como foi dito que o Estado possuía recursos, mas eram “mal administrados”.

“Este governo começa com recursos que pagaram as folhas atrasadas, com as dívidas liquidadas, diferentemente do governo que saiu porque em 2015 foi necessário pagar a folha de dezembro e também a de janeiro no mesmo mês, sem ter suporte porque não tinha recursos”, declarou Figueira.

Ele destacou que acredita que os cargos são pagamento de promessas de campanha, pois o Estado tem servidores capacitados e de confiança para lidar com a atual situação de Roraima. E afirmou também que a crise está sendo posta no papel e anunciada, mas não existe na prática.

“Podemos observar que tem muitos servidores e até mesmo secretários de Estado que não têm capacidade técnica de estar nos cargos para os quais estão sendo nomeados. Falta a devida capacidade técnica”, criticou.

O presidente do Sintraima concluiu dizendo que a lei em relação aos PCCRs existe e precisa ser cumprida, mas, caso haja resistência, a Justiça será acionada e tudo precisará ser pago com retroativos para os servidores.

O OUTRO LADO – Em nota, o governo informou que se viu obrigado a decretar estado de calamidade devido à atual crise financeira que vive o Estado.

Informou ainda que as nomeações de cargos em comissão estão dentro da previsão orçamentária e em nada influenciarão no financeiro, sendo que em janeiro de 2019, esses servidores representam 8% da folha de pagamento. Ressalta que em dezembro de 2018, o número de cargos comissionados na administração direta e em quatro órgãos da administração indireta eram 24% da folha.

Sobre os benefícios previstos nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, o governou afirmou que serão garantidos às categorias na medida em que o Estado recuperar a “saúde financeira”, com o aumento da arrecadação.

No momento, o governo do Estado está trabalhando nas correções da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, a fim de garantir os recursos que serão empregados ao longo deste ano. Após esse trabalho, a peça orçamentária será enviada para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima.