Sindfisco aumenta fiscalização ao combate à sonegação e corrupção

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco-RR) está intensificando as ações de fiscalização de Combate à Sonegação e Corrupção de impostos no Estado para alertar a população e diminuir o prejuízo que os crimes causam ao desenvolvimento sócio-econômico do Brasil. Em Roraima, de janeiro até outubro deste ano, a Receita lançou aproximadamente R$ 100 milhões de crédito sonegado. 

No país, em 2016, foram cerca de R$ 120 bilhões de sonegação, que correspondem a 10 % da arrecadação federal anual, valor que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança, infraestrutura entre outros segmentos para melhora da qualidade de vida da população.

Conforme o presidente do Sindfisco-RR, Isaque Campos, os auditores estão aumentando as ações de fiscalização de presença efetiva e pontual que coíbem o contribuinte a sonegar, como também estão sendo mais enérgicos na apuração de irregularidades encontradas para as autuações diante dos rigores da lei.

“É um problema grave para a economia do Estado e do país. Precisamos nos conscientizar disso. É uma questão de cidadania fiscalizar e combater a sonegação e corrupção de impostos para garantir que o dinheiro dos tributos seja de fato repassado aos cofres públicos. A população reclama que a carga tributária no país é alta, mas não está se dando conta que boa parte dos recursos são desviados”, afirmou.

Segundo o sindicalista, a principal causa que gera a sonegação e corrupção fiscal é o caráter do contribuinte, que só pensa no lucro e não tem a consciência de que a sonegação e corrupção dos impostos ocasionam uma diminuição expressiva em valor para os cofres públicos. Por isso é importante destacar para a população a gravidade do problema, para que o combate ganhe força. “Temos que fiscalizar com muita energia para combater esta conduta de falta de caráter , caso contrário, o dinheiro do contribuinte, desce pelo ralo e alimenta o crime”, ressaltou Isaque Campos.

Ele afirmou que o contribuinte que sonegar imposto pode sofrer punição na esfera administrativa e criminal. A Receita age administrativamente com a cobrança dos tributos sonegados, que implica exclusivamente na cobrança de tributos devidos da época com juros e multa de 75 a 275 % em cima do valor da dívida. Caso se identifique gravidade no caso, o órgão encaminha representação fiscal ao Ministério Público Federal (MPF) , que vai apurar a situação e aplicar a sanção. “Nosso trabalho é para tentar de fato uma redução considerável desses tipos de crime, por isso frisamos bem as punições que os contribuintes podem sofrer quando fazem a opção de cometer esses crimes”, disse.

IMPOSTO – O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. E é aí que entra o prejuízo direto aos estados, já que é o imposto de arrecadação própria, prejudicando também os municípios que recebem parte da arrecadação. Na maioria das vezes, o consumidor paga o imposto no preço final dos produtos adquiridos, mas se não for emitida a nota fiscal, o dinheiro é desviado e muitas vezes não chega aos cofres públicos.

O documento fiscal ainda facilita o exercício do direito do consumidor, no caso de troca do produto adquirido ou uso da garantia. Também é importante para evitar a pirataria. Por isso todos devem ficar atentos a esse simples gesto, pois ao exigirem a sua nota ou cupom fiscal serão aliados no combate à sonegação e corrupção fiscal e estarão contribuindo para que o Estado e os municípios roraimenses enfrentem os desafios da atual crise econômica. (E.S)