Cotidiano

Revista liga Jucá em esquema bilionário com imóveis da União

O esquema imobiliário envolvendo áreas altamente valorizadas está avaliado em mais de R$ 2,5 bilhões

Matéria atualizada às 9h17, desta segunda-feira

A revista de circulação nacional ISTOÉ edição eletrônica, publicou na sexta-feira, dia 25, a matéria: “O esquema imobiliário de Jucá”. A revista liga o senador da República a um negócio bilionário para beneficiar uma gestora de fundos norte-americana na venda de imóveis da União no Brasil.

Segundo a publicação, o negócio está avaliado inicialmente em R$ 2,5 bilhões. Para dar andamento ao plano que colocará à venda diversos imóveis da União, o senador escalou um preposto – pessoa que age em nome de uma empresa ou organização – na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto.

A venda dos imóveis pertencentes à União se tornou possível devido à Medida Provisória 759-A, que teve atuação do líder do governo para aprovação. A proposta original é regularizar a situação das famílias que ocupam há décadas terrenos em áreas rurais e urbanas, como as favelas do Rio de Janeiro, e outras ocupações dentro do domínio da União. Porém, a MP tratava também de “aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União”.

Para que a venda dos imóveis seguisse adiante, enquanto estava à frente do Ministério do Planejamento, Jucá colocou na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto. Segundo a publicação, a primeira missão de Sidrack foi aparelhar o órgão. Para isso, desde o final do ano passado, ele determinou a exoneração de cinco técnicos da SPU que cuidariam da venda dos imóveis. Novos nomes assumiram as vagas, garantindo a Sidrack o total controle dos rumos do negócio.

A ISTOÉ informa ainda que, embora oficialmente haja uma licitação, o plano da SPU é contratar como gestora da venda dos imóveis do governo a empresa americana Tishman Speyer, responsável por empreendimentos como o Rockefeller Center e o Chrysler Center nos Estados Unidos. “Executivos da gestora de fundos imobiliários já se reuniram mais de uma vez com Jucá e com Sidrack de Oliveira. Segundo apurou ISTOÉ, eles estiveram com Jucá uma vez no Senado e em pelo menos três oportunidades na SPU no gabinete do secretário”, afirma trecho da reportagem.

De acordo com fontes da SPU ouvidas pela ISTOÉ, nos encontros foram discutidos detalhes das transações, como a relação e a ordem de venda dos imóveis que serão negociados. “Com essas informações em mãos, a empresa americana terá tempo para avaliar melhor o valor de cada imóvel e apresentar a proposta mais condizente com o mercado. O privilégio dessa informação antecipada lhe dará uma vantagem, já que qualquer outra concorrente terá apenas 30 dias após o início da licitação para elaborar sua proposta. Para gerir a conta, a empresa deve ter uma comissão de 3% referente à taxa de administração”, aponta a revista.

IMÓVEIS – O primeiro negócio foi programado para o próximo mês de junho, e trata de áreas no Plano Piloto de Brasília destinadas à construção de prédios residenciais de seis andares. Os terrenos estão avaliados em R$ 132 milhões no total. Somente um imóvel incluído no negócio já ultrapassa a casa do bilhão de reais. A SPU também prepara a licitação de um antigo quartel do Exército no bairro do Maracanã, Rio de Janeiro, com preço inicial de R$ 1,5 bilhão. Fica à beira da avenida Radial Oeste, entre o estádio de futebol e a linha do trem. Era um campo de treinamento do Exército, hoje desativado, com espaço para construir um amplo complexo de edifícios.

A reportagem da ISTOÉ afirma que a lista de patrimônios a serem liquidados é mais extensa. Ao todo, são 100 imóveis espalhados pelo território nacional, podendo incluir até mesmo ilhas no Rio de Janeiro. Falta apenas um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as vendas comecem.

“A instrução normativa que tramita no TCU prevê que terá prioridade de compra quem já ocupa os imóveis. Em 14 de julho do ano passado, o ex-ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira, indicado por Romero Jucá, autorizou a ocupação das grandes áreas a estrangeiros. Duas em Camaçari (BA) e uma em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a lei 13.465/2017, o adquirente receberá desconto de 25% na aquisição à vista”, finaliza a reportagem.

OUTRO LADO – Na matéria publicada pela ISTOÉ, o senador Romero Jucá não se pronunciou. A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá encaminhou nota, nesta segunda-feira (28), em resposta à solicitação da Folha. Veja na íntegra a resposta do senador:

“Mais uma vez a revista IstoÉ age de forma irresponsável e publica uma matéria especulativa e ofensiva a meu respeito. Não trato como líder do Governo de nenhuma questão de comercialização de imóveis da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ou do Ministério do Planejamento. Desconheço qualquer processo de venda de imóveis da União e jamais tratei de nenhuma providência administrativa, ou que envolvessem reunião ou conversa com empresas interessadas na atuação da SPU. Não conheço ninguém da empresa Tishman Speyer, jamais me reuni com qualquer um dos seus membros ou tratei com a SPU sobre a venda dos imóveis referenciados na matéria. Como forma de reparar a acusação irresponsável, acionarei na justiça a Revista IstoÉ para que possa se responsabilizada por mais esse ato criminoso”.

Preposto de Jucá na SPU dificulta a titulação de terras em Roraima

A SPU, pasta que tem como titular o preposto do senador Romero Jucá, Sidrack de Oliveira Correia Neto, é a mesma que trava a titulação de terras nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Iracema e Mucajaí.

Devido às áreas estarem localizadas em uma faixa de fronteira, para que o Estado de Roraima possa emitir os títulos definitivos, a Constituição Federal exige o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional.

Todos os órgãos que devem se manifestar pelo assentimento prévio já se manifestaram, exceto a SPU, que segura o processo há meses sem nenhuma justificativa, prejudicando todos os produtores rurais do Estado.

Em entrevista a Rádio Folha AM 1020, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, Alysson Macedo, explicou que a titulação destas terras iniciou em 2009, porém em 2012, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública que proibia a emissão de títulos definitivos por irregularidades nos processos, que foi superada em março 2017, após o governo do estado cumprir todas as exigências para dar continuidade à regularização fundiária.

“As terras já foram transferidas para o Estado, todas as irregularidades foram sanadas. O que nos impede de iniciar a titulação definitiva é apenas o assentimento do Conselho de Defesa Nacional, que depende dessa concordância da SPU, uma coisa simples de ser resolvida, mas que não é visto como prioridade pelo Governo Federal e vem se arrastando”, declarou Macedo.

Cabe ressaltar que a SPU só tem que ratificar o trabalho feito por ela mesma, inclusive com o apoio do Iteraima. Todos os outros órgãos envolvidos já se manifestaram quanto ao interesse nas áreas afetadas, como áreas indígenas e unidades de conservação, por exemplo, até porque os trabalhos já estavam concluídos desde setembro de 2016, restando apenas a retificação, o que não foi feito até agora pela SPU. Não havendo, portanto, motivos justificáveis para a demora da liberação dos processos para o CDN.

IMPROBIDADE – Em consulta ao portal JusBrasil, a reportagem da Folha encontrou um processo julgado no ano de 2013 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em que Sidrack de Oliveira Correia Neto é citado numa Ação de Improbidade Administrativa, manejada pelo Ministério Público Federal, quando ele era membro da Comissão de Licitação do Município de Carnaubeira da Penha em Pernambuco, nordeste do Brasil.

Umas das empresas a qual ele estava ligado como sócio, venceu um processo licitatório, mesmo ele sendo membro da comissão de licitação e estar impedido. A pena estabelecida foi o pagamento de multa equivalente a três salários do que ele recebia na função pública.