Reportagem da Folha denunciou ‘Caso da merenda’

Em setembro deste ano, um grupo de empresários que procurou a Folha para denunciar a situação das merendas nas escolas estaduais. Os empresários e responsáveis por cooperativadas preferiram não ser identificados, mas apresentaram diversos documentos comprovando inúmeras tentativas de contato com o Governo do Estado, que, de acordo com eles, não foi respondido nenhuma vez.

Na época, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público Federal que informou que o procedimento havia sido aberto e estava sendo investigado.

Segundo a denúncia, houve favorecimento de empresa.

Caso – Os empresários denunciaram também a quebra de ordem cronológica, que consiste na ordem temporal de pagamentos, devendo ser quitada primeiro a dívida mais antiga para depois pagar as mais recentes. Uma tabela disponibilizada pelo grupo, feita com base no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima (FIPLAN), mostra a ordem em que cada empresa deveria receber os recursos.

Após aprovado o processo de liquidação, a empresa aguarda na ordem determinada pelo Governo do Estado para receber o pagamento. Essa ordem não pode ser mudada sem que haja justificativa plausível, porém houve quebra nessa ordem em torno de 54 vezes entre 2017 e 2018 para uma única empresa, conforme os denunciantes.

Quando essa quebra de ordem acontece, as demais empresas não recebem o valor que deveriam, prejudicando o trabalho de inúmeros serviços e funcionários. Para os empresários que procuraram a Folha, a situação chegou ao ponto de precisarem realizar demissões por conta da falta de repasse, já que a empresa que está sendo beneficiada recebe todo o valor e as outras ficam somente na espera.

“Eu cancelei os meus contratos porque não tinha mais como continuar, estou agora reivindicando os meus pagamentos”, disse um dos empresários. O outro chegou a assinar contratos, mas não recebeu nada. Outros dois realizaram renovação de contrato, porém estão encontrando diversas dificuldades para conseguir manter os serviços.

Um dos denunciantes realiza trabalhos em uma cooperativa agrícola e afirma que, além de toda situação, sente que fica mais prejudicado por ser produtor, já que faz o plantio em longo prazo para atender a demanda, contudo não recebe e fica sem o produto, já que não pode estocar.

“Batemos muito em relação a isso da ordem cronológica porque se tivesse sendo seguida normalmente, não estaríamos por aqui. Se colocasse em torno de R$ 500 mil por mês, aos poucos, isso já teria sido resolvido. Mas eles pagaram quem eles queriam e os outros, não”, pontuou um empresário.

PROMESSAS – Questionados se procuraram o Governo do Estado para firmarem acordo, os empresários garantiram que até com a governadora Suely Campos conversaram, mas nada foi resolvido.

“Esse ano a gente já teve uns cinco secretários da Fazenda, e aí a gente acertava uma coisa com um e na outra semana já mudava. E assim a gente perdeu o contato e percebemos que não adianta nada. Não tem outro termo para dizer do que ‘má vontade’”, criticou um dos denunciantes.

Na época, Governo disse que não recebeu notificação

Por meio de nota, a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) limitou-se a informar que “até o momento não recebeu notificação sobre a referida denúncia, impossibilitando a manifestação no momento”. Questionada sobre toda a situação, os motivos que levaram à quebra de ordem cronológica no pagamento das empresas fornecedoras e se haveria previsão para realização dos pagamentos, a Secretaria não respondeu.