A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata sobre mudanças nas regras da Previdência Social, é o tema do 15º Ciclo Jurídico, promovido pelo curso de Direito da Faculdade Cathedral. O evento teve início na noite de ontem, 25, e segue durante esta quinta-feira, 26, a partir das 18h30, no auditório da unidade de ensino.
Na abertura do Ciclo Jurídico, a professora e advogada Tatiana Souza apresentou a palestra “PEC 287/2016 e o Sistema de Seguridade Social Brasileiro”, seguida pela apresentação do auditor da Receita Federal, André Luiz Spagnuolo Andrade, que abordou o tema “Reforma x Déficit da Previdência”. Para finalizar o primeiro dia do evento, o professor e juiz de Direito, Aluízio Ferreira Vieira apresentou a palestra “PEC 287/2016 e os Direitos e Garantias Individuais”, tendo como debatedor o professor e advogado Joaquim Estevam de Araújo Neto.
Na noite de hoje, a professora e advogada Clarissa Vencato Rosa apresenta a palestra “A Reforma da Previdência e os Direitos das Mulheres”, seguida pelo debate “As Reformas da Previdência e o Impacto nos benefícios Previdenciários”, ministrada pela advogada do Instituto de Previdência do Estado (Iper), Maria da Glória de Souza Lima.
QUALIFICAÇÃO
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Conforme o coordenador do curso de Direito da Cathedral, Luiz Fernandes Mendes, nesses últimos quinze anos, a instituição procura trazer cada vez um tema atual para somar ao conhecimento dos acadêmicos em sala de aula. “Nós escolhemos a PEC da Reforma da Previdência justamente por isso. O nosso acadêmico é um público jovem, que vai ser um advogado que precisa realmente estar a par disso”, disse.
Ele explicou que a coordenação do evento buscou palestrantes especialistas na área, professores da Cathedral, auditores fiscais e advogados. “Convidamos um auditor da Receita Federal porque, quando se aborda a Reforma da Previdência, se fala num déficit e a Receita Federal defende que esse déficit não existe. Então, a gente convidou o auditor para ele trazer o posicionamento da Receita Federal”, afirmou.
“Também convidamos uma advogada que, durante muitos anos, representou o Iper e desenvolveu um grande estudo com relação a essa reforma, os impactos e os benefícios da PEC 287, ou seja, tentamos trazer os benefícios e os malefícios, para melhor formar a capacitação dos nossos acadêmicos e profissionais da área jurídica”, complementou.
O evento é aberto a toda a comunidade acadêmica e jurídica, além das pessoas interessadas pelo tema. As inscrições estão sendo feitas na Coordenação do Curso de Direito localizada na Faculdade Cathedral, localizada na Avenida Luis Canuto Chaves, no bairro Caçari, zona leste. Os participantes vão receber certificação com 40h de atividade complementar. O valor da inscrição é R$ 30,00 e dois quilos de alimento não perecível, que serão destinados em ação social voltada para as famílias de venezuelanos residentes em Boa Vista. (P.C.)
