Receita e Governo divergem sobre pagamento do Pasep

Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou pagamento em atraso, o Governo de Roraima está sem acesso ao recurso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) desde o dia 13 de julho. O montante que deixou de ser utilizado chega a R$ 14 milhões. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Por conta da divergência sobre o pagamento da parcela do Pasep, o Estado ficou sem acesso ao recurso que foi creditado e precisa encaminhar-se à Delegacia ou Agência da Receita Federal para regularização.

Na conta é possível identificar o crédito pelo extrato, mas o recurso fica indisponível para saques, transferências e outros.

A Receita Federal alega a falta do recolhimento do PIS/Pasep por parte do governo, que é calculado de um percentual em cima da receita líquida do Estado. “O Governo já foi informado para tomar as decisões cabíveis”, disse a Receita Federal.

O Pasep/Estado é o recolhimento de 1% da receita corrente do Estado, ou seja, de tudo o que o Estado recebe, 1% é destinado ao pagamento do Pasep. A data de vencimento desse tributo é todo dia 25 do mês subsequente ao recolhimento.

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Marcelo Lopes, informou à Folha que não houve bloqueio das contas do Governo de Roraima, apenas uma inconformidade em relação à forma de se repassar o Pasep. “Todas as medidas foram adotadas e as contas do Governo do Estado para repasse do duodécimo deverão estar regularizadas na próxima segunda-feira, dia 23. Hoje não existe bloqueio, é importante que se diga isso. O que existe é o não lançamento de crédito nas contas do Governo do Estado”, explicou.

Para o secretário, o que houve foi uma surpresa em função do não lançamento. “Isso acontece quando o Ministério da Fazenda quer discutir alguma inconformidade e, no caso em questão, essa inconformidade é uma parcela em atraso do Pasep e como a próxima parcela vence dia 25 próximo, houve esse desacerto”, reforçou.

Lopes explicou que todos os meses o Governo tem a mesma discussão com a Receita sobre essa questão. “As equipes técnicas já estão em contato com a Receita sobre essa parcela que está em atraso e ela será liquidada com certeza. Há uma negociação para ser feito desconto e para que seja creditado o valor completo normal, pois esses recursos são dos poderes que recebem todo dia 20. Queremos, no decorrer da semana, com arrecadação própria do Estado, pagar a parcela em atraso do Pasep, pois esse pagamento tem que ser uma ação do governo e não automático, pois é uma despesa contratada para funcionários do estado. Mas como tem essa em atraso, o Ministério da Fazenda está chamando para fazer o ajuste”, concluiu.