Reajuste para juízes pode impactar cofres em até R$ 5 mi

O reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovado pelo Senado e que aguarda apreciação do presidente da República, Michel Temer, terá um grande impacto nas contas públicas do judiciário roraimense por conta do efeito cascata.

Nos bastidores, Temer sofre pressão para barrar o aumento, e o chefe do Executivo tem até 22 deste mês para tomar uma decisão. Se ele não se manifestar, o projeto aprovado pelo Legislativo passa a valer automaticamente.

O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. O efeito cascata não fica apenas nos funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. Na lista de beneficiados, entrariam também procuradores de justiça, defensores públicos, procuradores do Estado, auditores e até delegados.

RORAIMA – Um estudo feito a partir do orçamento anual do judiciário roraimense apontou que o impacto inicial anual nas contas públicas, caso o presidente sancione o aumento, pode girar entre R$ 4 a R$ 5 milhões. A Folha conversou também com técnicos e autoridades sobre o reajuste e conferiu que se as indenizações, vantagens e gratificações acompanharem esse aumento o impacto sobe 30% a 40% pela estimativa, chegando a aproximadamente R$ 7 milhões.

Os dados foram trabalhados com o orçamento anual do Tribunal de Justiça que é de R$ 240,4 milhões.

Salário dos magistrados chegará a R$ 39 mil

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima recebe hoje o equivalente a 38 salários mínimos mensais, ou seja, R$ 30.471,10. Quando ocupam outros cargos dentro da estrutura do Tribunal, recebem gratificação de 10,81% dos subsídios.

Em relação aos juízes, o juiz de Direito recebe, por mês, R$ 27.424, o que equivale a R$ 329.088 ao longo do ano. O juiz substituto ganha R$ 24.681,60, equivalente a R$ 296.179,20 por ano. Os magistrados que não são desembargadores recebem gratificações por exercerem funções na Turma Recursal, gratificação por acumular outras varas, gratificações por exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência e Corregedoria e gratificação por exercer a Diretoria do Fórum. Todas essas gratificações compreendem 10% do subsídio do juiz que exerce a função. Hoje o Estado conta com 49 magistrados em atividade, segundo publicação do CNJ “Justiça em Números 2017”.

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Não é necessariamente ilegal um juiz receber acima do teto. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, ficam excluídas, da incidência do teto remuneratório, verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte entre outras. Estas rubricas acabam inflando os rendimentos brutos mensais dos magistrados.

TJ – À Folha, o Tribunal de Justiça de Roraima informou em nota que “o incremento corresponde a aproximadamente 2% da proposta orçamentária, tal como esta foi encaminhada ao Poder Executivo”.

Efeito cascata pode ser cortado

O governo estuda a possibilidade de juízes estaduais e integrantes do Ministério Público nos estados não terem o reajuste automático, com base nos rendimentos dos ministros do Supremo. Atualmente, uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leis estaduais vinculam o salário dos juízes estaduais aos ministros do Supremo, fazendo com que mais de 12 mil magistrados tenham o rendimento ajustado automaticamente. O mesmo ocorre para procuradores e promotores de Justiça. O assunto já foi pautado mais de 40 vezes para julgamento no conselho, mas a discussão nunca foi concluída.