ATRASO NOS SALÁRIOS
Procurador-Geral pede bloqueio de verbas para pagamento de servidores
Segundo o PGE, mesmo o Estado de Roraima estando em crise financeira, a garantia do salário como verba alimentar deve ser tida como prioridade em relação aos credores
Por Folha Web
Em 12/10/2018 às 01:00
Procurador-Geral do Estado, Ernani Batista: “Era necessária uma ação imediata para proteger os inúmeros servidores que se encontram desprovidos de recursos” (Foto: Divulgação)

O Procurador-Geral do Estado, Ernani Batista Júnior, ajuizou Ação Civil Pública contra o Secretário de Fazenda do Estado, pedindo que ele seja obrigado judicialmente a efetuar o pagamento de todo o funcionalismo público do Poder Executivo.
Na ação, a Procuradoria Geral do Estado de Roraima pede tutela de urgência de forma liminar, para que o governo de Roraima liquide a folha necessária ao pagamento das remunerações dos servidores públicos do Estado vinculados ao Poder Executivo.
A Proge solicitou que seja o salario referente aos meses em atraso (julho, agosto e setembro) e subsequentes até o fim do corrente exercício financeiro. Também solicita ao judiciário que obrigue o Secretário de Fazenda a empreender as operações bancárias que forem necessárias ao cumprimento de folha salarial atrasada e que priorize os pagamentos  que faltam para os servidores em relação ao que deve ser pago aos fornecedores de serviços não essenciais.
O procurador geral explicou na ação, que de acordo com o artigo 1º, incisos IV e VIII, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por fundamento a Salvaguarda dos interesses difusos e coletivos, bem como do patrimônio público e social.
“Dessa forma, o direito à percepção de salário, do qual estão sendo privados os servidores públicos do Poder Executivo Estadual, deve, na ótica desta Procuradoria Geral, ser tutelado pela via coletiva, evitando o ajuizamento de inúmeras ações individuais. O direito não está adstrito a um servidor individual, mas a todos os servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados. A origem do direito é comum, qual seja o vínculo jurídico que mantém com o Estado e o objeto é divisível, na medida em que cada servidor pode, isoladamente, buscar em juízo a proteção de seu direito”. 
Segundo o Procurador Geral do Estado, Ernani Batista, a ação busca tutelar o patrimônio público (direito difuso), na medida em que se quer, com ela, obter a correta utilização dos recursos públicos.
“O artigo 2º, inciso VI, ‘a’, previu que a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima é órgão permanente da estrutura da administração pública direta, incumbindo-lhe institucionalmente promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos. Portanto, demonstrada está a legitimidade ativa da Procuradoria Geral do Estado para propor a presente demanda, sobretudo pelo fato do Procurador do Estado possuir mandato constitucional e representar o Estado de Roraima, podendo intervir no controle finalístico da função executiva Administração Pública”
O Procurador Geral explicou ainda que a Governadora do Estado determinou soluções imediatas para a problemática, “Esse governo sempre foi pautado pelo respeito aos salários dos servidores, de tal sorte que nunca houve qualquer forma de parcelamento como houve noutros estados da federação. Ela se preocupa com os inúmeros servidores que se encontram desprovidos de recursos para satisfação das necessidades básicas do ser humano como aquisição de alimentos e medicamentos, assistência médica, pagamento das taxas de água e luz, dentre outras”.
Ernani Batista afirmou saber que o Estado de Roraima tem enfrentado uma crise financeira sem precedentes, porém, a garantia do salário, como verba alimentar deve ser tida como prioridade na ordem de pagamento dos credores.
“Tal situação não pode perdurar, eis que é desumana para os que sofrem o constante atraso em suas verbas alimentares e, acima de tudo, ilegal, vez que fere normas jurídicas preceituadas na lei e na própria Constituição Federal”
OUTRO LADO – A reportagem da Folha procurou o governo do estado e vai aguardar a decisão judicial sobre o caso.

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federal disse: Em 16/10/2018 às 12:11:00

"A Dona Suely esta ameaçando renunciar cuidado PGE isso é armação com Jalser pra eleger o Anchieta e em troca a filha da SUSU ganha o cargo vago desde janeiro do TCE."

concurseiro disse: Em 14/10/2018 às 07:44:24

"Esse bando faliu o estado. cadê meu salário corja. cadê os servidores greve geral já!"

JARE CAMARA disse: Em 13/10/2018 às 20:10:41

"Agora, por que os juizes não colocam pra fora do poder todos os deputados estaduais culpados da falta dos salários. Foram eles que desviaram bilhoes do governo. Assim, como o ex governador anchieta."

JARE CAMARA disse: Em 13/10/2018 às 20:09:00

"isso é um absurdo, salários atrasados. Quero saber o salário da CODESAIMA."

Jfabianorr disse: Em 12/10/2018 às 10:57:39

"Interessante q esta situação não é nova, e coincidentemente após as eleições a zelosa PROGE percebe que deve bloquear estes pagamentos pra priorizar o pagamento de salários dos servidores estaduais! Tráfico isso. País de família amargam meses sem salários, vivendo de doações de amigos e familiares e ninguém antes se compadeceu, agora após a derrota flagorosa no primeiro turno entra-se com medida a tempos esperada, enfim. Fica a dica, cuidado com seus votos, sabemos muito bem quem são os lobos nesta estória!"

Wagner Bentes disse: Em 12/10/2018 às 13:00:54

"O cara ta fazendo algo em prol a todos os servidores e vc ainda esta reclamando cara? De que lado vc esta?"

Manuel disse: Em 12/10/2018 às 09:32:35

"Graças a DEUS.... O primeiro Anjo chegando para nos ajudar. Parabéns, somose imessa mente Gratos pelo seu Gesto Ilmo Senhor Ernani. DEUS o abençoe assim como todos que lutam pela Justa JUSTIÇA."

VOTO NULO.... disse: Em 12/10/2018 às 08:41:50

"Esse governo e top eu me pergunto oque acham as pessoas que votaram nessa senhora queriam mais 4anos assim????sera que estavam preocupados com o futuro do estado ou so com o cargo comissionado "

Suzete Cristina disse: Em 12/10/2018 às 07:43:17

"Esse Procurador tem uma qualidade importante que nossos recentes governadores não demonstraram ter: humildade, solidariedade, e competência! "

Daniel disse: Em 16/10/2018 às 10:32:32

"A questão é tão absurda que a PROGE representa o ESTADO judicialmente. A Secretaria de Fazenda não possui personalidade jurídica, ela também é representada pela PROGE, porque não é uma autarquia, ela é o ESTADO. Em resumo, esse mané tá tocando tambor para doido dançar. É o ESTADO ingressando com uma Ação contra o ESTADO."