Política

Prefeito do Uiramutã decreta situação de emergência econômico-financeira

Medida tem a finalidade de reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços à população

Após pegar a Prefeitura do Uiramutã com o caixa zerado, sem equipamentos e com todos os dados apagados relativos às ações realizadas na gestão passada, aliada à crise econômica por que passa o país, que resultou na redução da arrecadação, o prefeito daquele município, localizado a Nordeste do Estado, Manuel da Silva Araújo (PP), o “Dedel”, decretou situação de emergência econômico-financeira, limitando os gastos no âmbito no poder municipal.

No Decreto nº 12, publicado no dia 19 de janeiro de 2017, Dedel determina que todos os secretários façam uma avaliação minuciosa dos contratos firmados, para que os valores sejam revistos e, se for o caso, até rescindidos. A medida tem como finalidade reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos básicos oferecidos à população pelo município.

“Baixamos o decreto por conta da situação da prefeitura e do desarranjo administrativo financeiro ocasionado pelas contas bancárias zeradas, a grande quantidade de restos a pagar, que é três vezes superior ao Fundo de Participação dos Municípios [FPM], que de imediato inviabiliza a atual gestão em um trimestre, pelo menos. Assim como a ausência de informações para garantir o início da nova gestão, entre outros problemas, que tornou o município com dificuldade de governabilidade”, afirmou o prefeito em um trecho do decreto.

Dedel determinou que todos os secretários realizem a renegociação com os fornecedores, visando reduzir as despesas em execução, cancelando, de forma parcial ou total, as notas de empenho já realizadas.

Outra medida diz respeito ao cancelamento de todas as cessões de servidores, com ônus para o município, os quais terão um prazo de cinco dias para retornarem às funções anteriores. A administração está fazendo um levantamento detalhado do quadro geral de cargos comissionados e funções gratificadas, com o objetivo de reduzir e enxugar a máquina administrativa.

Por conta da situação financeira, o decreto também veda a concessão de ajuda de custo para atletas, patrocínio ou financiamento de festas e de outras despesas similares não relacionadas aos serviços públicos de natureza essencial ou que tragam benefícios ligados às áreas da saúde e da assistência social.