Para se adequar à legislação marítima, os pescadores de Roraima devem se obedecer às normas nacionais e obter a habilitação de acordo com a categoria da embarcação. Conforme a Marinha do Brasil, o trabalhador que for encontrado sem a documentação pode ser penalizado com multa e até ter o seu barco apreendido.
Segundo a Marinha, a documentação de embarcação funciona similarmente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exigida pelos órgãos de trânsito para conduzir um veículo. A categoria também se altera conforme a necessidade do pescador, ou seja, se o barco é utilizado para uso comercial em mar aberto, navegação interior ou para esportes e recreação, entre outras características.
O Comando do Distrito Naval explica que a colônia de pescadores pode formalizar a sua solicitação de legalização das embarcações e o curso de formação de aquaviários por meio de ofício em Roraima. O pedido deve ser feito à Agência Fluvial de Caracaraí, implantada no mês passado.
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Os custos para legalizar uma embarcação de pequeno porte podem variar de R$ 40 a R$ 200, porém a Marinha ressalta a importância de tirar o documento considerando que caso um pescador seja encontrado realizando trajetos sem a habilitação pode ser penalizado severamente. “O condutor, quando não habilitado e sem portar a documentação relativa à embarcação, pode estar sujeito a ter sua embarcação apreendida e receber multa no valor de R$ 40 a R$ 2.400, dependendo da ocorrência”, afirma a Marinha do Brasil.
Sindicato reclama da falta de orientação aos pescadores
O presidente da Federação do Sindicato dos Pescadores, Leonel Pereira, afirma que falta compreensão dos órgãos marítimos em melhor orientar a categoria que acontece de não saber a importância da documentação ou onde retirar.
Pereira explica que não há problemas em determinar a necessidade da documentação, considerando que é uma exigência nacional, porém muitos pescadores não sabem onde retirar a documentação e até da necessidade do documento, considerando que a implantação da Marinha no Estado é recente.
“Eles não podem cobrar a habilitação de aquaviário, de embarcação, se eles nem estavam aqui antes. Eles fazem um curso com as pessoas e é caro, é dinheiro demais. Eles deveriam deixar como estava até que aos poucos a gente fosse se adequando, igual é lá fora. Não cortar de uma vez”, afirmou.
Outro ponto citado pelo presidente é que falta a Marinha instruir de forma correta como os pescadores devem se adequar. “Temos pescadores muitas vezes analfabetos, desinformados, que têm conhecimento da pesca, mas não da lei. Tem que instruir os pescadores em como se adequar”, pontuou.
O presidente frisou ainda que, no caso de dúvidas, os pescadores podem buscar a sede da Federação localizada na Rua Juvêncio Jaricuna de Albuquerque, no bairro Asa Branca, na zona Oeste da Capital. (P.C.)
