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MUDANÇAS
Motoristas devem ficar atentos a mudanças relacionadas à CNH
Ontem, 11, completou um mês desde que lei para cassação de CNH em casos de contrabando, roubo, furto, descaminho e receptação foi sancionada
Por Folha Web
Em 12/02/2019 às 00:10
Lei determina que condutores de veículos que forem condenados por um dos crimes previstos no texto, tenham CNH cassada ou percam direito de possuir habilitação por cinco anos (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

Em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou uma lei que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação. De acordo com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Igo Brasil, ainda não houve a cassação do documento por esta razão no Estado, mas as autoridades já estão prontas para agir, se necessário.

A lei determina que os condutores de veículos que forem condenados por um dos crimes previstos no texto, tenham a CNH cassada ou percam o direito de possuir uma habilitação por cinco anos. Após o período, é possível ter acesso ao documento de novo desde que passe por todos os exames previstos nas leis de trânsito.

De acordo com Igo Brasil, o fluxo natural é que as delegacias enviem os casos para o Detran, que deve iniciar o processo de cassação. Mas caso haja flagrante de envolvimento de um condutor com qualquer um dos crimes já citados, o juiz poderá determinar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

O presidente do Detran-RR considera a medida razoável, pois a CNH é uma autorização do Estado para que alguém possa dirigir e, se há um abuso deste poder para cometer crimes, o ideal é que se retire a licença da pessoa.

“Quando uma pessoa comete um crime, eu entendo que seja razoável que o Estado retire a concessão. Aqui ainda não temos nenhum caso, ainda não foi passado pela Justiça”, afirmou Brasil.

VALIDADE – Jair Bolsonaro utilizou sua conta no Twitter para anunciar que fará mudanças relacionadas à CNH, como a ampliação de validade do documento, o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores e medidas que “afetam” os caminhoneiros serão revistas ou extintas.

Durante a campanha eleitoral, o presidente prometeu que dobraria o prazo de validade da CNH, sendo estendido para dez anos.

“Essa medida de dez anos, eu acredito que seja sim um meio termo e razoável, não um período tão curto nem tão longo. É o ideal para que o Estado reavalie as condições daquela pessoa ter sua habilitação válida”, ponderou o presidente do Detran-RR.

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