Cotidiano

Ministério da Justiça diz que responsabilidade por segurança interna da Pamc é do Estado

Após a fuga de quase 100 presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e o Governo do Estado atribuir a fuga à omissão do efetivo da Força Nacional em Roraima, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se pronunciou sobre o caso. Em nota à Folha, o Ministério da Justiça afirmou que o Governo do Estado não solicitou a prorrogação da operação da Força Nacional no estado, que expirou no dia 31 de dezembro de 2017.

“Ainda assim, a Força Nacional continuava realizando a operação de reforço do policiamento ostensivo do perímetro externo em apoio ao Estado, enquanto preparava a retirada das equipes e, ao tomar conhecimento da fuga de internos, na madrugada de sexta-feira, dia 19, acionou todo efetivo que está em Boa Vista, conseguindo inclusive capturar foragidos e identificar o túnel, onde manteve vigilância para evitar possíveis novas fugas, não se furtando a auxiliar os órgãos locais”, alegou.

Ainda em nota, disse que a Força Nacional avisou à direção do complexo penitenciário para tomada de providências cabíveis e acionou a Polícia Militar (que somente chegou ao local após duas horas) a fim de que se reforçasse a busca aos foragidos e a contenção de novas fugas. “As condições de visibilidade noturna eram inexistentes no perímetro externo, fato comunicado anteriormente ao sistema penitenciário para proporcionar a adequada iluminação de segurança”, alertou.

O Ministério da Justiça reforçou que são de total responsabilidade do sistema penitenciário de Roraima: a segurança interna das unidades prisionais, a revista de presos e celas, a fiscalização das instalações físicas, a verificação da existência de túneis ou outros artifícios para fuga de presos sob sua custódia. “A Força Nacional estava atuando em reforço aos órgãos estaduais e não para liberá-los de suas responsabilidades”, frisou.

A equipe de reportagem da Folha procurou o Comandante da Força Nacional que coordena os trabalhos no estado, mas não teve êxito.

OFÍCIO – O Governo do Estado divulgou no início da noite de ontem ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, em agosto de 2017, solicitando a prorrogação da permanência da Força Nacional no Estado por mais 180 dias. Conforme a Casa Civil, até a presente data, não houve manifestação oficial em relação ao ofício.

O efetivo da FNS estava em Roraima há um ano, atuando no patrulhamento do perímetro externo da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Inicialmente foram enviados cerca de 100 agentes, depois esse número caiu pela metade. A FNS encerrou as atividades em Roraima nesta segunda-feira, 22. (E.S)