VISITA DE MONITORAMENTO
Mecanismo de Prevenção à Tortura avalia se recomendações foram cumpridas
Por Ana Gabriela Gomes
Em 21/02/2018 às 01:05
Perita do Mecanismo Nacional, Fernanda Givisiez: “Vamos verificar as condições dos serviços penais do Estado, que engloba monitoração eletrônica, a Central de Penas e Medidas Alternativas e, sobretudo, o sistema prisional” (Foto: Hione Nunes)

Um ano após as rebeliões e a chacina que deixou 33 presos mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) voltaram a Roraima para verificar se as recomendações feitas ao Estado estão sendo cumpridas, dentre elas, a apuração das mortes e desaparecimentos na Pamc, um plano de redução da superlotação prisional e elaboração de protocolo de uso da força.

A primeira vinda das autoridades ocorreu em março de 2017. Na ocasião, quatro locais de privação de liberdade foram visitados: a Comunidade Terapêutica Casa do Pai, tendo em vista as denúncias de violações de direito no local, o Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE), a Cadeia Pública Feminina e a Pamc. Os locais representam as áreas de saúde mental e sistemas socioeducativo e prisional, previamente escolhidos pelo Mecanismo Nacional.

Com base nas visitas, foram elaborados relatórios e uma série de recomendações às autoridades do poder público que têm responsabilidade sobre a privação de liberdade, a fim de melhorar as condições da privação e, principalmente, prevenir a tortura. “Antes de chegar aqui, fizemos uma ampla pesquisa e percebemos que algumas coisas avançaram e outras não”, disse a perita do MNPCT, Fernanda Givisiez.

Seguindo a agenda das autoridades, foi realizada na manhã de ontem, 20, uma reunião com a sociedade civil para a coleta de informações sobre o sistema. Além disso, também estão previstas reuniões junto ao sistema de Justiça e o Governo do Estado. Somente após os encontros será realizado o levantamento in loco para saber o que foi cumprido ou não diante das recomendações.

Para o caso de não cumprimento, Fernanda ressaltou que o Mecanismo Nacional está interessado em dialogar com o Estado e os demais responsáveis, com o intuito de criar estratégias para que as recomendações sejam efetivadas.

RECOMENDAÇÕES – Também foi recomendada pelo Mecanismo Nacional a manutenção estrutural das unidades e a realização da gestão de informações do sistema prisional, tendo em vista a dificuldade em levantar informações à distância.

AUDIÊNCIA – Para abordar os pontos cumpridos e não cumpridos pelo Estado e demais órgãos responsáveis, será realizada uma audiência pública amanhã, 22, às 14h, no auditório do 3º andar da Defensoria Pública do Estado (DPE), localizada na avenida Sebastião Diniz, número 11653, Centro. (A.G.G)

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